Na Carta de Palmas, documento final desta sexta-feira assinada pelos governadores da Amazônia Legal, o governo de Mato Grosso incluiu o projeto da prática de pagamento por serviços ambientais (PSA). A ideia tem sido defendida pelo governador Blairo Maggi como forma de preservar a floresta amazônica e reconhecer o trabalho sustentável desenvolvido por comunidades na região. A tese mato-grossense recomenda a mudança de postura do governo brasileiro perante a Convenção de Mudanças do Clima da ONU, a ser realizada em dezembro em Copenhagen, Dinamarca. O trabalho seria coordenado por quatro ministérios.
A proposta sugere “a criação imediata de grupo de trabalho composto pelos Ministérios de Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos, em conjunto com os nove Estados da Amazônia, para rever a posição brasileira e elaborar proposta para remuneração por serviços ambientais”.
O tópico foi incluído e detalhado no item 2 dos setes da Carta de Palmas, após reunião do 5º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Araguaia, na capital do Estado do Tocantins. Nos outros pontos da Carta de Palmas, os governadores cobram sincronia de ações e investimentos entre o governo central e governos regionais, reivindicam repasses constitucionais e legislação para setor de infraestrutura.
A proposta de Mato Grosso descreve que a remuneração por serviços ambientais deve ser caracterizada por “pagamentos destinados aos titulares das terras”, e com “mecanismos flexíveis cruciais para gerar benefícios para áreas de alta e baixa pressão de desmatamento”. Outro fundamento sugerido pelo governador Blairo Maggi para encaminhar a proposta é que haja qualificação e controles necessários para a tese a ser enquadrada nos padrões das Nações Unidas.
“O conhecimento científico e a capacidade de monitoramento são suficientes para alcançar os patamares de transparência da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima – UNFCCC”, revela parte dos argumentos da ideia do governo estadual.
Relacionado ao tema ligado à terra, os governadores ainda apontaram “a premente necessidade da participação direta dos Governos Estaduais nas ações de regularização fundiária, para o que é fundamental a transferência de recursos federais para as instituições estaduais de gestão fundiária”.
Além de Maggi, participaram dos debates e encaminhamentos o governador anfitrião de Tocantins, Marcelo Miranda; do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior (Binho Marques); do Amapá, Waldez Góes; o governador em exercício do Maranhão, João Alberto de Souza; a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa; de Rondônia Ivo Cassol; e de Roraima, José de Anchieta Júnior.