Durante a 15ª audiência pública para debater o Zoneamento Socioeconômico Ecológico na Região de Planejamento VI que compreende Cuiabá e Várzea Grande, realizada hoje, em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) reconheceu que, a partir de agora, a Comissão Especial do Zoneamento Ambiental terá muito trabalho para fechar o relatório, adequando-o às sugestões acatadas nas 15 audiências públicas realizadas nas cidades-pólos de Mato Grosso. Um dos encaminhamentos define que a peça deverá ser votada no final do mês de agosto e não em julho como havia sido previsto. Também foi definido que a flexibilização será feita por meio de critérios e não pelo Mapa da Flexibilização como havia divulgado o Governo do Estado. "A Assembleia entendeu que o melhor não é definir quais as regiões que poderiam ser flexibilizadas, mas sim quais os critérios que vão determinar isso, porque Mato Grosso é um verdadeiro couro de onça e temos que discutir as diversidades de cada região", explicou.
A AL também vai realizar duas audiências públicas com a população indígena. A primeira será no dia 9 de julho, em Juína. A segunda acontece no próximo dia 16 em Água Boa. "Queremos ouvir todas as comunidades indígenas", garantiu Riva. Para ele, os pontos mais marcantes foram os pedidos de mudanças de categoria e a implementação de novas diretrizes.
O presidente Riva argumentou que a partir de agora, a comissão especial vai analisar cada uma das sugestões, sendo que as divergentes serão debatidas em Plenário. "Vamos buscar o equilíbrio na votação dessa matéria. E, tenho certeza que a comissão especial vai apresentar um relatório extremamente positivo para o nosso estado".
Com a adequação do projeto, segundo Riva, o desenvolvimento sustentável sairá do discurso e virá para a prática através do Zoneamento Ambiental, do MT Legal e de outros instrumentos que a Assembleia Legislativa ajudou a implementar. Depois de aprovada, a proposta será acompanhado pela Comissão Especial Permanente do ZSEE. "Um prazo de 10 anos será razoável para estabelecer o período em que o zoneamento poderá passar por algumas mudanças para ser aperfeiçoado", sugere Riva, ao justificar a permanência da comissão.
De acordo com o presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM), o relatório final vai levar em consideração a história, colonização, perfil e aptidão regional. "Acredito que as sugestões serão positivas e nos ajudarão na elaboração do substitutivo integral da proposta".
Ele explicou que devido a complexidade do tema e o volume de documentos apresentados, que precisam ser analisados, o prazo para votação será transferido para o final do mês de agosto. "Essa mudança não atrapalha em nada a votação na Assembleia e no Conselho Nacional de Zoneamento e, assim, teremos um prazo melhor para fazer as adequações", disse Dal Bosco, ao ressaltar a socialização da proposta.
Nesta segunda-feira (29), a comissão se reúne para traçar as linhas gerais a serem seguidas e começar a elaborar o "rascunho" do substitutivo integral. Dentro da necessidade para discutir mais cada sugestão, a comissão poderá convocar o autor para dar suporte sobre a proposta.
O relator do projeto, deputado Alexandre Cesar (PT) disse que mesmo sendo votado no segundo semestre, Mato Grosso poderá apresentá-lo na Convenção das Partes Sobre o Clima (COP 15) de Copenhagen, que acontecerá em dezembro deste ano, na Dinamarca. "Vamos apresentá-lo como o compromisso de Mato Grosso e do Brasil com o desenvolvimento sustentável".
Riva informou que vai apresentar uma proposta nova sobre a reserva legal e citou exemplos de países que criaram a reserva legal e grande parte é utilizada para o reflorestamento, como atividade econômica. "É uma forma de renovar e seqüestrar carbono em maior escala e de oportunizar que parte da atividade econômica se compatibilize com a questão ambiental", comentou. Ele defende a proposta por entender que existe muita discussão em relação ao tema, embora ainda não haja nenhum estudo científico que aponte qual o sistema ideal. "Por isso, queremos fazer essa discussão, inclusive, aguardamos a ajuda de um especialista que possa nos auxiliar".
O presidente da AL considerou que as discussões do zoneamento tiveram a participação popular "extremamente" positiva em todo o estado. Ele lamentou que na Baixada Cuiabana tivesse ficado um pouco aquém do esperado nos debates. Mas, lembrou que houve uma ampla mobilização junto às câmaras municipais, prefeituras, associações, dentre outros segmentos. "No geral foi muito positiva a participação popular". Para Riva, a sociedade tem a preocupação de que quer continuar produzindo. E os produtores estão conscientes do seu papel por entender que desenvolvimento sustentável não é apenas uma palavra de ordem. É uma necessidade.