Os programas de responsabilidade socioambiental das concessionárias e de revendas de veículos devem ser mais uma ferramenta para a recuperação de áreas verdes, nas zonas urbanas e rurais de Mato Grosso. Para isso, as empresas de revenda de carros novos ou usados que tenham esse tipo de programa serão procuradas pelo Estado e o Município com a finalidade de plantar ou contratar o plantio de, no mínimo, dez mudas de árvores, em áreas públicas urbanas ou rurais, inclusive vilas e povoados.
O deputado Guilherme Maluf (PSDB), autor da proposta que tramita na Assembléia Legislativa, defende que as ações devem plantar mudas em áreas de preservação permanente, conforme orientação técnica dos órgãos públicos gestores da política ambiental, para cada conjunto de 30 veículos vendidos, trimestralmente. “As medidas e ações para combater essa inconsciência coletiva precisam ser de forma simples e criativa, porém com urgência e rigor”, afirmou o deputado.
Pelo projeto parlamentar, as mudas a serem plantadas deverão ser, preferencialmente, de espécies da flora regional, com procedência e atestado fitossanitário ou documento equivalente emitido por órgão oficial estadual ou credenciado, sem prejuízo das demais observações técnicas e normativas pertinentes.
O projeto prevê o regulamento da lei na época ideal para a realização do plantio das mudas e a orientação técnica a ser recomendada. O plantio de mudas, observadas as condições dispostas no projeto, poderá ocorrer em área urbana e rural pública ou de propriedade particular, desde que, devidamente autorizado pelo proprietário ou ocupante legalmente habilitado e reconhecido. Na relação das áreas públicas, o plantio de mudas poderá ocorrer também em unidades de conservação da natureza de uso sustentável, inclusive na Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Segundo o deputado, o órgão estadual responsável pela gestão da política de meio ambiente deverá encaminhar relatório semestral para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso detalhando e o cumprimento das disposições do projeto de lei.
“Não se pode negar que as agressões ambientais verificadas globalmente continuam a acontecer de forma irresponsável e contundente colocando em risco toda e qualquer forma de vida existente no planeta”, disse Maluf.