A Câmara Municipal de Sinop realizou, ontem à tarde,0 audiência pública para discutir com a comunidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010. A reunião atendeu a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo, Leozenir Severo (PR), e teve a participação relator da Comissão, Ademir Bortoli (DEM) e do membro, vereadora Zuleica Mendes (PMDB). O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral também participou da reunião.
A LDO é a Lei que projeta as diretrizes, prioridades, metas fiscais para o município e orienta a elaboração da Lei Orçamentária (LOA). Para 2010, prevê que Sinop tenha receita de aproximadamente R$ 155 milhões. A maior arrecadação, segundo a LDO, deve ser com repasses de impostos e com verbas vindas do Estado e da União, que devem atingir cerca de R$ 117 milhões.
A LDO para 2010 só apresenta as estimativas de arrecadação. Os direcionamentos dos investimentos não foram apresentados porque serão elaborados junto com o Plano Plurianual, que deve ser concluído até agosto.
A estimativa é baseada no cenário macroeconômico e pode sofrer alterações de acordo com a situação econômica na época da arrecadação. A LDO já foi aprovada em primeira votação. O Projeto continua na Casa para outras duas votações. Os vereadores ainda podem fazer emendas.