“Reunir os setores produtivos, sindicatos, assentados, posseiros e todos aqueles que fazem uso da terra e junto a eles trabalhar a ideia de que o Governo do Estado não pretende ser um algoz e cortar suas mãos ou seus pés, e sim o que realmente pretendemos fazer para trazê-los para a legalidade fundiária e ambiental num curto espaço de tempo. Essa será a grande missão que esse novo secretário terá pela frente”, afirmou o governador, Blairo Maggi, no final da tarde desta segunda-feira (01.06), ao dar posse ao secretário Extraordinário de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso, Adilton Sachetti.
Maggi disse que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), já se encontra na fase final de estruturação para dar início ao maior programa de regularização fundiária e ambiental do país e o pioneiro na criação do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (Simlam), que é o MT Legal, e que já é considerado uma referência para outros Estados. “Mato Grosso está dando mais um passo no processo do desenvolvimento econômico sustentável e com novo sistema de imagens via satélite que estamos implantando, que mostrará com precisão (a dois metros e meio de distância) o que cada propriedade tem de terra aberta, de reserva legal, e ajudará a monitorar e colocar em prática o MT Legal”, explicou o Maggi.
O governador lembrou da responsabilidade que Sachetti terá a partir do momento em que o MT Legal entrar em vigor, as leis e por consequências as punições para quem desrespeitar as políticas ambientais e fundiárias terão que ser aplicadas com rigor. Daí a necessidade do intermédio junto à população para esclarecer e resolver quaisquer que sejam os problemas relacionados a passivos ambientais. Adilton se diz preparado para o desafio e que sabe que sua função não será nada fácil. “Viemos somar com todos os órgãos estaduais e federais que trabalham na área de regularização fundiária e ambiental. Seremos um braço da Casa Civil e chegamos com muita vontade de acertar”, afirmou Adilton.
A posse contou com a presença dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan; da Casa Civil e Comunicação Social, Eumar Novacki; de Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi; de Infraestrutura, Vilceu Marcheti; o da Fazenda, Eder Moraes; de Educação, Ságuas Moraes; de Planejamento Yênes Magalhães; de Administração, Geraldo de Vitto Jr; de Assuntos Estratégicos, José Aparecido dos Santos; chefe da Casa Militar, coronel Alexander Torres Maia; do presidente do Intermat, Afonso Dalberto, além de parlamentares federais e estaduais.
O Programa Mato-Grossense de Legalização Ambiental Rural, denominado MT Legal tem como intuito promover regularização da atividade produtiva no Estado através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os produtores terão um instrumento ágil e de custo reduzido para entrarem na legalidade, assumindo o compromisso, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de recuperar seus passivos ambientais.