O recurso de agravo de instrumento impetrado pelo vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva contra a câmara municipal de Cuiabá deverá ser julgado na próxima segunda-feira (25) pela quarta câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A pauta de julgamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje e a data prevista para o julgamento observa prazo previsto no Código de Processo Civil. A norma processual dispõe que, depois de decorridos todos os prazos para manifestação das partes no processo, incluindo manifestação do Ministério Público, os autos devem ser apresentados ao presidente da câmara julgadora do Tribunal, que designará dia para julgamento, mandando publicar a pauta no órgão oficial. O parágrafo primeiro estatui claramente que “entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 horas.“
Na última decisão proferida em sede de liminar, junto ao TJMT, foi concedida antecipação de tutela ao agravante devido a falhas processuais e cerceamento de defesa, contra atos considerados ilegais e abusivos, que teriam sido praticados pela autoridade co-atora. Com essa decisão, ficou suspenso, temporariamente, o andamento da representação que tramita contra o vereador na comissão de ética da câmara municipal, até a análise de mérito pela quarta câmara cível, o que deve ocorrer na próxima sessão ordinária do dia 25.
O vereador é acusado de envolvimento sexual com menor de idade e chegou a ser detido, em Várzea Grande, pela polícia.