A administração municipal de Lucas do Rio Verde foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por não ter adotado medidas para coibir a expansão desordenada de uma área conhecida na cidade como “Recanto dos Macucos”. Além de estar situado em área de preservação permanente, o local é considerado de risco, sujeito a inundações por estar à beira do Rio Verde. A promotora de Justiça que atua no município, Patrícia Eleutério Campos, explica que a situação da comunidade que vive no local é preocupante. A área tem servido para depósito de lixo, ossos de animais, entulhos e até um ferro velho. E tudo muito próximo das residências.
Além do município, também estão sendo responsabilizados pelo Ministério Público as pessoas que alienaram a área para fins urbanos e as famílias que adquiriram os lotes. Cerca de 200 pessoas foram citadas na ação civil pública. A representante do Ministério Público informa que alguns pedidos liminares feitos pela Promotoria de Justiça na ação já foram concedidos. Como exemplo, ela cita a imediata cessação de toda e qualquer atividade na referida área; indisponibilidade dos imóveis objeto da demanda, com a existência da ação na margem das referidas matrículas; proibição de todas as formas de comercialização de lotes na região e edificação de construções; descarte de lixo e entulho e ainda qualquer tipo de desmatamento.
A Justiça estabeleceu ainda um prazo de 60 dias para que o município promova o levantamento cadastral de todos os moradores do “Recanto dos Macucos”, a fim de identificar quais se encontram em situação de miserabilidade para inclusão em programas assistenciais e de habitação de baixa renda. A área também deverá ser desocupada no prazo de 90 dias. Caso a ordem não seja acatada, a desocupação deverá ser promovida por oficiais de Justiça da comarca, com auxílio do poder público municipal e Polícia Militar. “O deferimento dos pedidos liminares foi salutar para assegurar a dignidade e a saúde, não só dos próprios moradores do loteamento clandestino, mas de toda a população da cidade, exposta às doenças originadas naquela região em que, a toda evidência, não condições mínimas para a habitação”, destacou a promotora de Justiça.