Vereadores e suplentes em Mato Grosso comemoraram a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em aprovar, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que prevê a reabertura de 134 vagas no Estado.
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e vereador por Salto do Céu, Aluízio Lima (PR), afirma que a reabertura das vagas proporcionará aos diversos segmentos da sociedade maior representatividade nos legislativos. Diz ainda que a redução de cadeiras que houve no Estado em 2004 se deu com o argumento de que haveria economia aos cofre públicos, o que não teria ocorrido.
De passagem por Cuiabá, onde participa do primeiro Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva, também defendeu a proposta chamada de PEC paralela. “Essa medida vai recompor a perda que tivemos há cerca de cinco anos”, diz. Ele também pondera que o projeto deve sofrer emendas e retardar a sua aplicação.
A PEC de autoria de Valadares vem gerando muita expectativa no Congresso Nacional e tende a ser aprovada, já que a proposta prevê também que haverá redução do duodécimo repassado mensalmente pelas prefeituras às câmaras municipais.
Em todo o país, o aumento do número de vereadores será dos atuais 51.748 para 59.791 e a redução de gastos com o Legislativo municipal será de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões, já que o limite de duodécimo das câmaras deverá ser fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
Pela nova proposta, cidades com até 4.999 habitantes terão sete vereadores; de 5.000 até 14.999 mil habitantes terão 9 vereadores; de 15 mil a 29.999 mil, 11 parlamentares; de 30 mil a 49.999 mil, 13; de 70 mil a 89.999 mil, 17; de 90 a 159.999 mil, 19; de 160 mil a 299.999 mil, 21; de 300 mil a 399.999 mil, 23; e de 400 mil a 599.999 mil, 25, como é o caso de Cuiabá. Mato Grosso conta com aproximadamente 1,4 mil vereadores nos 141 municípios. Desse total, cerca de 800 participam do Congresso de Vereadores realizado em Cuiabá até hoje.