Está para ser votado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera o Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 para preservar os recursos do meio ambiente. As “regras” foram criadas em uma época que existiam poucas cidades na região Médio Norte de Mato Grosso e hoje não atendem as necessidades socioeconômicas locais. Para criar medidas de acordo com a realidade da região, representantes de 19 municípios que compõem a região iniciaram uma série de debates para discutir o zoneamento ambiental e articulações para alterar o Código Florestal. Uma das iniciativas é buscar o apoio junto às autoridades políticas.
Ontem o secretário de Meio Ambiente de Sinop, Rogério Rodrigues, entregou cópias da pesquisa sobre o potencial econômico da região Médio Norte do estado a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ao deputado federal Homero Pereira. “Precisamos fomentar o desenvolvimento da região aliado a preservação ambiental, temos um grande potencial produtivo e só vamos conseguir isso com a garantia de leis que correspondam a nossa realidade”, disse Rodrigues.
A entrega da pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária aconteceu durante a realização do “CNA em Campo”, em Sorriso. O evento reuniu as principais lideranças do agronegócio mato-grossense para debater a atual conjuntura do setor produtivo, questões ambientais, trabalhistas e fundiárias, mercado, defesa sanitária, política agrícola e logística.
De acordo com a pesquisa o Médio Norte está localizado em uma região de transição de biomas, entre cerrado e floresta. Tem cerca de 9% de área protegida, 131,5 mil hectares em Unidades de Conservação e 1,1 milhão de hectares em Terras Indígenas. Além disso, possui a obrigatoriedade de preservar na propriedade rural 35% de cerrado e 80% Floresta como Reserva Legal.
A cultura da região é voltada a produtividade no campo que ocupam apenas 13% do seu território com agricultura e 14% com área de pastagem. “Temos a necessidade de desenvolver nossa região, mais é muito importante que isso aconteça de forma responsável, criando condições de aumentar a produtividade e conservar o meio ambiente, por isso esse é o momento de debater e buscar alternativas”, disse Juarez Costa, prefeito de Sinop.
No dia 15 de abril foi realizada em Sinop uma reunião preparatória com os 19 municípios da região médio norte para iniciar os debates sobre o zoneamento ambiental. Foi a primeira de uma série que vai culminar na elaboração de propostas que serão apresentadas em junho quando serão realizadas três audiências com a presença de autoridades federais, ambientalistas e produtores para discutir as propostas de mudança no Código Florestal Brasileiro. Elas acontecerão em Juara, Sorriso e Sinop.