A Justiça Eleitoral de Tangará da Serra cassou, hoje de manhã, o registro – e conseqüentemente o mandato – de Júlio Cesar Ladeia e do seu vice, José Jaconias, os mais votados na última eleição municipal. A decisão teve como base processo relacionado a denúncias de abuso de poder econômico e conduta vedada a agentes públicos. Ele foi acusado de ter promovido doação/venda facilitada dos terrenos populares a familiares de baixa renda.
O cargo deverá ser assumido pelo presidente da Câmara Munipal, José Pereira Filho, do PT, o “Zé Pequeno” como é mais conhecido. Ele, inclusive, já foi notificado da decisão judicial. “Zé Pequeno” ficará no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral decida marcar uma nova eleição. A primeira informação era de que o vereador havia sido notificado para dar posse a segunda colocada Azenate Carvalho, do PMDB. Ela, porém, obteve apenas 1/3 dos votos válidos.
Com a decisão do juiz Jamilson Haddad é quase certo que os eleitores de Tangará da Serra deverão retornar às urnas num futuro bem próximo, caso a decisão de cassação de Ladeia seja confirmada nas instâncias superiores. Explica-se: o prefeito cassado obteve 18.068 votos nominais, enquanto Azenate Carvalho, segunda colocada, obteve apenas 6.482. Ou seja: Ladeia obteve 73,5% dos votos. Pela regra, não haveria nova eleição se o vencedor proclamado não conseguisse mais de 50% mais 1 dos votos.
Durante as investigações, o Ministério Público Eleitoral diz ter ficado comprovado que três servidores comissionados fizeram doações à campanha do prefeito sem que as mesmas tenham sido declaradas à Justiça Eleitoral. Ladeia tenta reverter a decisão via Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas dificilmente deverá obter ainda hoje uma eventual suspensão. Nesta quinta-feira a noite acontece a posse da nova direção do TRE.
Contra Júlio César Ladeia pesam ainda duas ações criminais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, envolvendo a desobediência a determinação judicial e improbidade administrativa, por propaganda irregular em materiais impressos pela gestão municipal. A ação se baseia em supostos gastos irregulares em publicidade e ainda pede pagamento de multa civil no valor de duas vezes ao dano possivelmente causado aos cofres públicos. O MPE também pede a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais estipuladas em R$ 1,5 milhão.
A Prefeitura de Tangará da Serra realizou gastos com despesas de publicidade na ordem de R$ 116.353,70 (2005); R$ 400.175,39 (2006); R$ 945.745,13 (2007) e até julho de 2008 R$ 549.579,28. Tais valores indicam que a média de gastos com publicidade nos últimos três anos, foi de R$ 487.424,65, enquanto que a despesa realizada no ano de 2008 (até 05 de julho) já atingia o importe de R$ 549.579,28. “Neste sentido conclui-se que a prefeitura nos anos de 2007 e 2008, intensificou consideravelmente os gastos de natureza publicitária, a ponto de majorar, em mais de 200%, o orçamento municipal com publicidade para o exercício de 2006″ – diz um dos trechos da ação.
A decisão do Judiciário Eleitoral coloca Tangará da Serra como uma das cidades de Mato Grosso com maior índice de instabilidade política dos últimos tempos. O definhamento administrativo vem de longa data. Para se ter uma idéia, o ex-deputado Jaime Muraro, que foi prefeito da cidade duas vezes, sequer conseguiu registro de sua candidatura pelo fato de ter uma “certidão” da vida pregressa ainda mais extensa que de Ladeia. Pesa contra o político quase 20 ações na Justiça e prisão, em outubro de 2004. Ele teve a prisão preventiva decretada após ter acusado de coagir testemunhas em ações criminais e por improbidade administrativa movidas contra ele em função de irregularidades cometidas na administração municipal. O MPE chegou a suspeitar do fato de Muraro estar com seus direitos políticos suspensos, tamanha as irregularidades que cometeu ao longo do mandato.