O vice-governador Silval Barbosa e os secretários de Fazenda, Planejamento e Casa Civil, Éder Moraes, Yenes Magalhães e Eumar Novacki, oficializaram ontema entrega das contas anuais relativas ao exercício de 2008, do governador Blairo Maggi. Os representantes do governo foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, pelo conselheiro relator, Valter Albano, conselheiros Valdir Teis e Humberto Bosaipo e os membros do Ministério Público de Contas. A entrega foi um ato simbólico, já que as contas foram protocoladas no TCE no dia 15, atendendo ao prazo legal.
O conselheiro presidente, Antonio Joaquim agradeceu a visita do vice-governador e equipe econômica, destacando que a entrega pessoalmente é um gesto simbólico importante do governo. “O governo cumpre as suas atribuições e apresenta sua prestação de contas para análise e parecer do Tribunal de Contas que tem a determinação constitucional de fazer o controle externo”, ressaltou.
O processo das contas do governador Maggi será votado em sessão extraordinária no dia 15 de junho – 60 dias após a entrega do balanço ao TCE.
Ao receber a prestação de contas, o relator do processo conselheiro Valter Albano observou que a sustentabilidade fiscal passou a ser um valor importante para a sociedade brasileira e se tornou, também, um dos itens de verificação prioritária na análise que o Tribunal de Contas realiza sobre as políticas e programas desenvolvidos pelos governos do Estado e dos municípios.
Segundo Albano, as contas do governo tiveram acompanhamento concomitante durante todo o ano de 2008. Nesse modelo de acompanhamento, conforme explicou, o conselheiro relator orienta, aponta falhas e recomenda medidas corretivas que, se forem observadas pelo gestor, podem contribuir para a melhoria da administração.
A análise do Tribunal de Contas contempla aos aspectos da legalidade dos atos, o cumprimento de percentuais de aplicação obrigatória em educação e saúde, limites de gastos e, ainda, sobre os resultados fiscais. O relator das contas apresenta o relatório e voto para apreciação do Tribunal Pleno que emite o Parecer Prévio – favorável ou contrário à aprovação das contas..
De acordo com uma síntese apresentada pela equipe econômica do Executivo Estadual, em 2008 o governo obteve uma arrecadação total de R$ 8,8 bilhões, mais de um bilhão além do previsto no orçamento. Gastou pouco mais de 36% com pessoal, ficando abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em educação e saúde o governo afirma ter investido mais do que exige a Constituição Federal. Foram 27,67% da receita base em Educação e 12,51% em ações de saúde. A dívida com a União consumiu R$ 706 milhões em 2008, informa o governo.