A visita do presidente Lula em Alta Floresta para lançamento do programa Terra Legal, anteriormente confirmada por lideranças políticas de Mato Grosso para o dia 7, foi remarcada para 5 de junho e não 5 de maio conforme informado anteriormente. A informação foi oficializada, ao Só Notícias, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O “Terra Legal” prevê a regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas, na Amazônia Legal. Ele vai abranger 436 municípios dos nove estados que integram a região e 296,8 mil posses com até 15 módulos rurais de hectares. Para Mato Grosso estão previstas a mais de 15.500 posses.
Conforme o ministério, objetivo do programa é legalizar a situação de cerca de 300 mil famílias até 2011. Para ter direito à regularização, o produtor terá que comprovar que ocupou a área antes de dezembro de 2004. “A regularização fundiária é uma luta antiga dos trabalhadores rurais dos Estados que compõem a Amazônia Legal e um compromisso firmado do governo federal. A ida do presidente Lula a Alta Floresta é um marco importante e a certeza da concretização dessa luta”, declarou a senadora Serys Slhessarenko, por meio da assessoria.
Para o agricultor com até um módulo fiscal, as terras serão doadas. Entre um e quatro módulos, o agricultor pagará um valor ainda a ser definido e terá três anos de carência e até 20 anos para quitar a dívida. Entre quatro e até o limite de 1.500 hectares as terras serão vendidas a preço de mercado e com as mesmas condições de carência e pagamento, estabelece o MDA.
Os trabalhos em Mato Grosso começam ainda esse ano e estão previstas para serem desenvolvidas até 2010. O processo de regularização será dividido em três fases: cadastramento das posses, georeferenciamento e, por fim, a regularização.
De acordo com o programa Terra Legal, Mato Grosso foi dividido em 5 territórios para cadastramento e georeferenciamento, sendo três compreendidos dentro do programa Territórios da Cidadania – Baixo Araguaia, Noroeste e Portal da Amazônia, além de mais duas regiões: a região 1 que compreende os municípios de Brasnorte, Juara e Porto dos Gaúchos e a região 2 que compreende os municípios de Gaúcha do Norte, Feliz Natal, Nova Maringá e Nova Ubiratã. Ao todo, serão incluídos no programa 95 municípios mato-grossenses, sendo 20 municípios do Arco Verde e 30 municípios com glebas federais.
Compõem o território do Baixo Araguaia os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São Jose do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica. O território Noroeste é formado por Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juina, Juruena e Rondolândia.
Já o território Portal da Amazônia compreende Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colider, Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaita, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.
Para a realização de todo esse trabalho estão sendo montadas equipes, num total de 135 pessoas, dividas em cinco coordenadorias territoriais de cadastro e georeferenciamento, além de 14 equipes do Terra Legal e 14 equipes do Estado.
(Atualizada às 10:21h)