O ex-presidente da Câmara de Sinop José Pedro Serafini (PMDB) negou, agora há pouco, que tenha cometido irregularidades na tomada de preços para as obras da sede da câmara, que estão paradas há mais de dois anos. Hoje, conforme Só Notícias já informou, o TCE condendou o ex-presidente a ressarcir os cofres públicos em R$ 192 mil. “Nunca fui citado pelo TCE para qualquer esclarecimento sobre esse fato.
A inicial desta denuncia, tomei informação posterior, se embasou no 1° relatório contratado pela câmara em 2007, a empresa 3D, de Sorriso que, além de reformulá-lo, apontou que a câmara deixou de apresentar as 10 laudas das alterações de projetos e ampliação da construção”, explica Serafini. “Contratamos a obra com 2.049 m2 pelo valor de R$1,185 milhão valores constantes no orçamento da câmara, diferente do que aponta o TCE. A construção tem mais de 2.250 m2, ou seja, 200 m2 a mais.
Quanto aos aditivos, a Lei das Licitações 8666/93 permite a ampliação/atualização dos valores em até 25%. Usamos menos de 20%, portanto ainda existem sobras de percentual. Também diferente do que diz o TCE”, rebateu o ex-presidente.
Serafini disse ainda que, “pela informação constada no Só Notícias, o TCE afirma que o processo licitatório provocou prejuizos, agora reclamados. Isso também não é verdadeiro. Informo que todo o processo licitatório foi feito pela equipe técnica da câmara de vereadores e cabe, tão somente ao presidente, assiná-lo. Tenho certeza absoluta que os funcionários da câmara, em questão, agiram dentro da lei. Não provoquei nenhum prejuizo. Desta vez, o TCE mostrou que não desviamos um único centavo e muito menos qualquer material. Somente aponta erros técnicos que teriam sido cometidos pela comissão de licitação. Venceu a concorrência a empresa que apresentou o menor valor”, afirmou.
O ex-presidente da câmara sinopense disse que vai esperar ser citado para recorrer ao Judiciário. “Espero que o atual presidente, Mauro Garcia, que era o 2° secretário durante a execução da obra, forneça toda a documentação e não faça como maldosamente fizeram no passado. Mas tenho a certeza absoluta: não vou pagar por coisa que não fiz”, finalizou.
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