A procuradoria da República vai investigar o contrato da empreiteira Camargo Correa para construir a eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) que teve os valores de limite adicional reajustado duas vezes pelo Tribunal de Contas da União e, uma das decisões, foi baseada em recurso apresentado pelo presidente do DNIT, Luiz Pagot, apontando que o valor inicial da obra é de R$ 620 milhões. Antes, o TCU se baseava no valor inicial de R$ 248 milhões para definir a verba adicional que poderia ser liberada. O contrato foi firmado em 1981 e alterado em 1998.
A Folha de São Paulo informa que, “na primeira decisão, de agosto de 2006, o ministro disse que o cálculo de reajuste de preços na obra deveria ser feito sobre o valor de R$ 248 milhões. Isso permitiria reajuste máximo de R$ 62 milhões. A Camargo recorreu, afirmando que o valor do contrato inicial era de R$ 366 milhões. Em junho de 2008, Nardes aceitou o valor apresentado pela empreiteira. A mudança permitiria reajuste de até R$ 91 milhões na obra. O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, porém, entrou com recurso, dizendo que o valor do contrato era de R$ 620 milhões.
Em dezembro, Nardes mudou de decisão, afirmando que o reajuste deveria ser calculado sobre os R$ 620 milhões”. O valor do adicional ainda não foi pago porque a recente decisão saiu em dezembro. O limite máximo de adicional é de 25%, de acordo com a lei de licitações.
A empreiteira Camargo Correa é investigada por superfaturamento de obras públicas e supostas doações ilegais para políticos. Diretores da empresa foram presos, recentemente, na operação Castelo de Areia.
Ainda de acordo com a Folha, o ministro reconheceu, através da assessoria, que, em 2006, a construtura não foi ouvida. Novos documentos apresentados pela empresa e pelo Dnit, disse, convenceram o ministro, que mudou sua decisão em junho de 2008. Sobre a decisão de dezembro, o ministro disse, segundo o assessor, que o Dnit mostrou novos documentos refazendo os cálculos e estabelecendo o valor do contrato para R$ 620 milhões.
O Dnit disse que refez cálculos. “No momento em que os aditivos de valor beiraram os 25% mas os volumes de serviços referentes a esse valores (concreto, por exemplo) estavam longe de atingir os quantitativos inicialmente contratados, percebeu-se que alguma coisa estava equivocada. Foi quando remontou-se ao valor do contrato inicial e aplicou-se todas as fórmulas paramétricas contratuais de reajustes e chegou-se ao número de R$ 620 milhões.”