Os municípios de Juína e Jaciara terão que devolver recursos ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), informou o diretor-geral, Luiz Antônio Pagot, que lembra serem, por enquanto, esses os dois casos de Mato Grosso, mas que existem no país muitos outros citando o caso do estado da Bahia onde mesmo sem recomendação do TCU, o Dnit determinou a devolução de recursos para mais de 20 municípios por causa de irregularidades em processos e na execução de obras. As verbas são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pagot disse que o contrato total dos municípios é de R$ 40 milhões cada um, sendo que em Juína a recomendação do TCU foi decorrente de irregularidades na aplicação dos recursos nas obras da BR-174. “O total da obra era de R$ 40 milhões, mas apenas metade foi repassado, ou seja, R$ 20 milhões, sendo que deste total foram glosados R$ 8 milhões que o município que realizada em parceria a obra terá que devolver para o Dnit que então tentará retomar as obras ou fará novos procedimentos licitatórios”, explicou.
Sobre Jaciara, a situação é um pouco melhor, pois os recursos repassados foram mínimos e o município, administrado pelo republicano Max Russi não conseguiu concretizar a licitação, o que o impediu de iniciar a execução das obras que seria em cima das BR-163 e 364.
“Nós (Dnit) vamos licitar e executar as obras diretamente, sem parcerias, ou no máximo em companhia do Governo do Estado”, acrescentou o diretor-geral.
Serra – Luiz Antônio Pagot disse que em contrapartida as obras da Serra de São Vicente foram retomadas e até o final de 2009 sua duplicação estará pronta em pavimento rígido. “São mais de R$ 60 milhões investidos em 8,5 quilômetros de descida e 16,9 quilômetros de subida e no antigo trecho da mesma serra que estará pronta e duplicada em toda a sua extensão, levando segurança e principalmente capacidade de transporte já que a rodovia é o principal corredor de exportação”.
No TCU, o nome do Dnit aparece em 1,6 mil acórdãos apontando irregularidades. A CGU alerta que a falta de estrutura do Dnit compromete o PAC. Pagot concorda: “Nossa autarquia administra um orçamento de 17 bilhões de reais, mas não dispõe sequer de um avião para acompanhar as obras”.