vantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revela que muitas remunerações pagas pela União acima de R$ 24,5 mil, teto salarial da administração pública, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais e se concentra nos servidores inativos.
A relação dos maiores e dos menores salários foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. A portaria é publicada três vezes durante o ano e apresenta os valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.
Às remunerações dos servidores ativos, é aplicado o chamado abate-teto, criado pela Lei 8.852 de 1994, que desconta dos contracheques os valores que superam o teto do subsídio do ministro do STF, explica o Ministério do Planejamento.
Acima do valor máximo permitido ao funcionalismo público, o Sistema de Administração de Recursos Humanos (Siape) aplica automaticamente o corte na remuneração. Mas. atualmente, do total de 1,2 milhão de servidores, ainda existem no Poder Executivo federal, 129 servidores que recebem acima do teto, todos por força de decisões judiciais.
O caso de destaque na tabela publicada hoje (4) é o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 43.294,87. Sobre a remuneração incide um corte R$ 18.794,87. O alto valor que esse servidor percebe é decorrente de sentença judicial que mandou incorporar R$ 33.610,15 à remuneração, originalmente de R$ 9.684,72.
O levantamento aponta quatro casos de servidores que estão recebendo acima do teto constitucional, sem a incidência do corte. O alto salário é também resultado de decisão judicial que determinou, nesse caso, que não deve incidir o abate-teto no cálculo da remuneração.
De acordo com o levantamento, o maior salário da administração pública federal atualmente é o de um servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, que recebe R$ 29.372,54. Ele tem remuneração de R$ 17.674,62, à qual são somados R$ 11.742,85, por decisão judicial, com um corte de apenas R$ 44,93.
Os demais servidores que ganham acima do teto constitucional estão no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 26.852,12); na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 25.238,91); e na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 24.979,28).