O governo dará um prazo de 240 meses para que os prefeitos possam repactuar as dívidas de seus municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada hoje (9) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que coordena a organização de um grande encontro entre prefeitos e o governo que acontecerá amanhã (10) e depois de amanhã (11), em Brasília.
Atualmente, a dívida de municípios com o INSS só pode ser refinanciada em 60 meses. Essa é a terceira vez que o governo amplia o prazo para os governos municipais quitarem o débito com a Previdência.
A dívida chega hoje a R$ 14 bilhões. Em 2005, de acordo com o governo, apenas 300 municípios aderiram a uma repactuação anunciada na época, também de 240 meses.
De acordo com o ministro, o governo espera com essa medida ter os prefeitos como parceiros e não punir os novos gestores que encontraram as prefeituras endividadas.