A regularização fundiária da região amazônica já está com o seu modelo definido, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. A regularização será facilitada e acelerada para as posses com no máximo 1500 hectares. Já as posses superiores a 2.500 hectares ficarão sujeitas à retomada pelo Governo Federal. “A neblina da confusão fundiária vai levantar e os grandes usurpadores e aventureiros da Amazônia vão ficar expostos”, adiantou Unger. Mato Grosso foi o primeiro Estado a ter a reunião de trabalho sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS), encontro que aconteceu esta tarde, no gabinete do governador Blairo Maggi.
A questão fundiária é consenso entre Estado e União como a prioridade para a questão amazônica, sendo o principal ponto dos debates da reunião. Serão sugeridas mudanças que terão como primeiro fruto prático a decisão de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que transfere as terras da União sob as quais estão erguidas muitas cidades irregulares na Amazônia para os municípios.
Para Maggi, há grandes áreas no Estado que serviram de assentamento em todo o Estado, realizados tanto pelo Governo Federal como por empresas que não estão regularizados. “É uma preocupação do Estado dar uma segurança jurídica para estas pessoas. Com isso é que se pode ter uma forma de cobrar pelas irregularidades ambientais que possam ter cometido no processo de ocupação destas áreas”. Em torno de 30% do território de Mato Grosso necessita desta regularização fundiária.
Já a regularização ambiental, que vem sendo tratada em conjunto com o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, tem como preocupação a população que vive na região. “São pessoas que estão nestas áreas há muitos anos, às vezes décadas, e ficaram em situação ilegal pela legislação subseqüente”, comentou Unger. Estão sendo desenvolvidas formas que gerem uma ponte rumo a legalidade para estas pessoas que possuem passivos ambientais em suas propriedades. A solução seria a autorização para quando as reservas legais não puderem mais serem estabelecidas em suas áreas originais elas possam ser compostas em áreas próximas.
Para a ‘Amazônia do Cerrado’, a ação seria no sentido de um programa amplo de recuperação de solos, principalmente os explorados por muitos anos pela pecuária extensiva muitas vezes mal conduzida. “Já se sabe como recuperar estas áreas, o custo é relativamente baixo, o problema é que não é tão barato quanto se avançar em áreas virgens”, explica o ministro.
Para a recuperação seriam necessários entre R$ 1.800 e R$ 3 mil por hectare, sendo que para a abertura de novas áreas são necessários entre R$ 300 e R$ 600 por hectare. Maggi explicou que o Estado destaca aproximadamente 8% do seu território para toda a produção agrícola e outros 25% para a pecuária. É neste amplo espaço da pecuária que se pode avançar com a recuperação ambiental aumentando a produtividade agrária da Amazônia sem desmatamento. “Para realizar esta recuperação que evita novos desmatamentos e preserva a Amazônia é necessário juros extremamente baixos, prazos longos, e uma parceria entre produtores e pecuaristas. Sem dúvida este é o caminho a ser seguido”.
Estão previstas no desenvolvimento do PAS mudanças que colocam preço na degradação e oferecem vantagens a recuperação de terras para a produção. “Esta é uma porta de entrada para um novo modelo agropastoril, que combina lavoura de alto valor agregado, pecuária intensificada, produção para o agrocombustivel e manejo sustentável”, anunciou o ministro Unger.
INTEGRAÇÃO – Outro ponto defendido durante o encontro foi a cooperação federativa entre Municípios, Estado e União. O único ponto ainda em divergência, revelou Unger, é como o Governo Federal se deve fazer presente nesta cooperação. A primeira corrente, que conta com grande apoio interno na administração federal, é a criação de uma nova instituição executiva enxuta. A outra tese é manter o trabalho sob o comando do Incra.
Para o desenvolvimento da região, o ministro ainda defendeu a construção de um paradigma que sirva de modelo para a construção de rodovias e usinas hidrelétricas na Amazônia Legal, evitando as dificuldades atualmente encontradas, envolvendo disputas políticas e judiciais.
A aviação regional na Amazônia também foi debatida durante a reunião de trabalho. “Nossos aeroportos possuem baixo movimento de passageiros. Não temos aviões que interligam nossas capitais”, evidenciou o governador. A proposta que deve ser apresentada no próximo Fórum dos Governadores é que os Estados abram mão dos impostos dos combustíveis nestes trajetos, exemplo seguido pelo Governo Federal, e a criação de um fundo para a compensação. “Temos que dar mobilidade a esta região”.
A comissão gestora do PAS fará a próxima reunião junto com o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista, Roraima, no dia 13 de fevereiro.