Realização de inspeções é parte das atribuições institucionais da Corregedoria Nacional. Com esse posicionamento, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes, esclareceu hoje, em entrevista coletiva que o objetivo maior da inspeção iniciada no Poder Judiciário de Mato Grosso visa a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional ofertada ao cidadão. A fiscalização vai até quinta-feira e está sendo conduzida por uma equipe formada por cinco juízes e 14 assessores, que chegou a Cuiabá com a missão de conhecer a Instituição, detectar as boas práticas, as dificuldades, e sugerir correções, se considerado necessário.
As inspeções nos tribunais de justiça estaduais e na esfera da justiça especializada, conforme o juiz Nicolau Lupianhes, seguem um calendário de atividades previamente fixado pela Instituição. Em decorrência da extensão territorial e da quantidade de processos em trâmite, Mato Grosso foi incluído no calendário de 2010, sendo o 19º Estado a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional.
Ainda de acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, esse tipo de inspeção, considerada ampla, é focada na análise da administração do Poder Judiciário. Para que ela se realize a contento, deverão ser examinadas as varas de Cuiabá e os setores ligados diretamente à área administrativa do Tribunal de Justiça, tais como contabilidade, recursos humanos e informática. Em virtude do recesso forense, que terá início no dia 20, os trabalhos ficarão concentrados na Capital.
Para o levantamento de dados e produção do relatório de inspeção, a equipe contará ainda com sugestões ou reclamações individuais que começarão a ser recebidas nesta terça-feira (14 de dezembro), no período das 9 às 19 horas, ininterruptamente, no saguão da entrada principal do Tribunal de Justiça. O atendimento individual é uma oportunidade para que qualquer jurisdicionado possa ter contato com representantes da Corregedoria Nacional, de modo a contribuir para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados.
Outro meio de acesso definido pela inspeção é a audiência pública, a ser realizada com a presença da ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Chimenti, na quarta-feira (15 de dezembro), a partir das 13 horas. A audiência terá lugar no Plenário 1 do TJMT.
Ali, todos os interessados, sejam pessoas físicas ou entidades constituídas, poderão trazer postulações e sugestões para contribuir com a atuação da Justiça Estadual, desde que devidamente e previamente inscritas. Algumas entidades já têm participação assegurada na audiência pública, como os representantes da Procuradoria-Geral de Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública; Defensoria Pública; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria-Geral do Município; Associação Mato-grossense de Magistrados, Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos, e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, todos os procedimentos necessários para as inscrições foram adotados. Postos de atendimentos foram montados no saguão principal do edifício-sede do TJMT para receber inscrição dos interessados em participar do encontro. Para tanto, deverão comparecer munidos de documento de identidade (ou estatuto social) e um comprovante de endereço.