Levantamento realizado pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) em 129 dos 141 municípios do Estado, aponta que 123 irão pagar regularmente o décimo terceiro salário dos servidores, sendo uma parte já paga na data do aniversário do servidor. Cem cidades irão pagar normalmente a folha de dezembro, já os demais irão pagar em janeiro ou dependem da arrecadação para cumprir o pagamento.
O balanço ainda aponta que 109 prefeitos vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até fechamento deste ano e que as prefeituras tiveram mais dificuldades em investir nos setores de Saúde, Educação e Infraestrutura. De acordo com a AMM, o estudo abordou dados sobre o pagamento do 13º salário, dos servidores municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da folha de dezembro dos servidores, além de apontar os principais setores que as prefeituras tiveram dificuldade para investir durante o ano.
Já o presidente da AMM, Pedro Ferreira, explicou que o levantamento foi necessário para traçar um diagnóstico das finanças municipais deste final de ano, considerando as constantes quedas na arrecadação, que comprometem a capacidade de investimento dos municípios. Ele frisou que grande parte das prefeituras dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cumprir as obrigações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios vão receber da União o adicional de 1% do FPM, que é liberado neste período do ano, justamente para socorrer os gestores que precisam quitar os débitos”, disse por meio da assessoria de imprensa.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também realizou um levantamento por Estado e em Mato Grosso, foram ouvidos 126 representantes das prefeituras. O resultado apontou que 94 cidades vão pagar o 13º em parcela única e 32 optaram pelo parcelamento. E 111 disseram que o aumento de 1% do FPM vai ajudar no pagamento do décimo.
O repasse adicional de 1% será creditado na conta das prefeituras amanhã. A previsão da CNM é que seja repassado para Mato grosso o montante de R$ 42,2 milhões. De acordo com a legislação, o repasse adicional de 1% do FPM deve ser transferido para as prefeituras junto com a primeira parcela do FPM de dezembro.
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