O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, mandou hoje ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, sobre a cassação do mandato de Eliene Lima (PP) e determina cumprimento imediato dos acórdãos de número 20018 e 20073, ambos deste ano, para Eline ser afastado e o suplente empossado. O mandato acaba no final de janeiro.
Conforme Só Notícias já informou, Eliene Lima foi cassado por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição irregular de combustível, em Tangará da Serra. O deputado recorreu mas a condenação foi mantida, durante a sessão plenária em 18 de novembro. O acórdão referente aos embargos de declaração (nº 20073/2010) foi lavrado no dia 22 de novembro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 3 de dezembro.
"Por exigência legal, a fim de garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório, o Tribunal Regional Eleitoral só pôde enviar ofício à Câmara Federal após o julgamento dos recursos que aportaram na Justiça Eleitoral mato-grossense e posterior trânsito em julgado das decisões prolatadas pela corte", informa o TRE.
Eliene foi reeleito em outubro e, em fevereiro de 2011, inicia novo mandato.