A câmara municipal realizou hoje a a 39ª sessão ordinária e foram aprovados os Projetos de Lei 020/2010, 021 e 022.
Foram aprovadas indicações do vereador Francisco Militão indicou para implantaçã de uma Academia da 3ª Idade (ATI)
no Setor G, na Praça da Figueira, e inclusão do município no Programa de Internet Gratuita. Além de ter indicado ao secretário de Infraestrutura, Adelino Campião, a necessidade de proceder com a recuperação e o
cascalhamento dos pontos críticos da Vicinal 3ª Sul.
O Projeto de Lei 020/10, dispõe sobre a criação do Projeto "Uma Vida, Uma Árvore", de autoria dos vereadores Angelo de Campos e Reinaldo de Souza "Lau". Aprovado também o projeto de Lei 021, que inclui os eventos promovidos pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus (UMADAFER, UCAFER e USADADAFER) no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, de autoria do vereador Emerson Machado; projeto de Lei 022, sobre a proibição da utilização de capacete, gorro ou similar, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados, de autoria do vereador Tuti.
Aprovada moção 085/2010 de Congratulações com o pastor Valdinei Alves Serqueira, extensiva a todos os membros da Igreja Assembleia de Deus, pela realização da Cruzada Evangelística nos dias 26, 27 e 28 de novembro do corrente, bem como, pela inauguração de mais um templo no Bairro Jardim das Oliveiras, de autoria do vereador Raimundo Rodrigues.
Projetos apresentados – 1397/2010 que autoriza a chefe do Executivo Municipal pagar prêmio de produtividade aos fiscais de arrecadação e respectivo departamento de fiscalização, aos fiscais atuantes no Departamento de Obras, ao chefe de Cadastro e seu respectivo departamento, que de forma concreta, contribuem com o incremento da arrecadação, dentro do exercício financeiro, e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 1398/2010 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.527/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências, de
autoria do Executivo; projeto de lei 1399/10 que em súmula autoriza a doação de área à empresa Daparé & Cia Ltda, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; projeto de Lei 1400/2010 que autoriza a doação de área à empresa Ferronato & Ferronato Ltda, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; projeto de Lei 1401/2010 que autoriza a doação de um lote à empresa João Ferreira da Silva, e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 024/2010 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar e uniforme para estudantes carentes do ensino fundamental da rede municipal de ensino, de autoria dos vereadores Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Emerson Machado, Nilson Rodrigues, Reinaldo de Souza e Éden Silva; Proposta de emenda à Lei Orgânica 002/2010, que modifica dispositivos na Lei Orgânica do Município de Alta Floresta, de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Emerson Machado, Éden Silva e Angelo Campos. Os projetos apresentados seguem para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para parecer e posteriormente ser colocado em deliberação do Plenário.