As contas de Governo da prefeitura acabam de ser aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado. O relator foi o conselheiro Alencar Soares. A votação foi retomada na sessão de hoje porque o conselheiro Humberto Bosaipo havia pedido de vistas. Ficou esclarecido que a Prefeitura investiu 26.09% da arrecadação de impostos na educação e não apenas 24,74%, como inicialmente estava informado no processo. Assim, ficou constatado cumprimento aos preceitos constitucionais e respeito aos limites legais.
O secretário de Governo, Mauri Rodrigues de Lima, que esteve na sessão, informou ao Só Notícias que “o balanço foi aprovado, sem aplicação de multas”. Houve algumas falhas técnicas, mas que, de acordo com o secretário, não causaram danos. “A prefeitura aplicou o montante exigido por lei nas áreas de Saúde, Educação e também foram avaliados investimentos e gastos em outros setores”, acrescentou.
Conforme o relator, a Prefeitura de Sinop obteve uma receita em 2009 de cerca de R$ 159 milhões, tendo uma despesa de pouco mais de R$ 152 milhões, obtendo um superávit de quase R$ 8 milhões.
O TCE também aprovou, na sessão desta manhã, as contas de gestão de 2009 da Prefeitura de Sorriso, com parecer favorável do relator Antonio Joaquim. Foram feitas recomendações para a Secretaria Municipal de Finanças, sobre procedimentos em aquisições de produtos e serviços. A íntegra das decisões do pleno do tribunal ainda não foi publicada.
(Atualizada às 16:22h)