O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Zaque, ingressou com uma ação civil pública na qual pede a condenação por improbidade administrativa de Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, ex-secretários de Estado de Infraestrutura e Administração, respectivamente. Os donos das empresas empresas que venderam os maquinários ao Estado também são citados na ação do promotor. Eles são acusados de serem os principais responsáveis pelo superfaturamento de R$ 44,4 milhões nas licitações do programa “Mato Grosso 100% Equipado”.
A ação, protocolada no dia 16 de novembro, na Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular pede, em caráter liminar, o ressarcimento do valor desviado. O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior é o responsável por analisar o pedido do promotor de Justiça. Além dos dois ex-secretários, figuram como acusados na ação as empresas que venderam os maquinários.
“Resta evidente, ainda, conforme exposição a seguir, que tamanho prejuízo que o Estado de Mato Grosso vem experimentando não teria ocorrido não fosse a participação efetiva de membros do Executivo Estadual, notadamente Secretários de Estado, que agiram de forma direcionada, expressa e decisiva a fim de fraudar a modalidade licitatória”, aponta Zaque em sua ação.
Além desta ação civil, conforme Só Notícias já informou, Vilceu Marchetti é apontado pelo inquérito da Delegacia Fazendária como o grande mentor do grupo de 12 pessoas acusadas do superfaturamento dos maquinários. A participação de Vilceu foi apontada no relatório final do inquérito já encaminhado à promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, que poderá denunciar ou não os envolvidos já indiciados por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, crimes que podem gerar penas de até 25 anos de cadeia e multa. Neste caso, de Vitto não foi indiciado por nenhum crime, apesar de ter sido investigado.