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Câmara começa votar hoje orçamento de Lucas do Rio Verde

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A 37ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde está noite terá apreciação, em primeira votação nominal, da Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2011. De acordo com o Regimento Interno da Câmara o projeto de lei nº 81 de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município no ano de 2011 deverá ser votada em sessão única. Ao projeto foram propostas quatro emendas aditivas, sendo duas de autoria do plenário com objetivo de alocar recursos para finalização da construção da Escola Municipal Cecília Meireles e também para construção de um ginásio na Escola Estadual Angelo Nadin.

De autoria do vereador Fernando Pael (PT), a emenda modificativa nº 3 destina recursos ao Fundo Municipal de Incentivo a Cultura (PROMIC). Já a emenda modificativa nº 4 de autoria da vereadora Ana Kothrade (DEM), destina R$ 30 mil ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI).

O orçamento previsto para 2011 é de R$ 111, 9 milhões distribuídos na administração direta e indireta do município como secretarias municipais, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público conforme prevê a Constituição Federal Brasileira. Para o Legislativo esta previsto um orçamento de R$ 2, 5 milhões o que corresponde a 2,23% do valor permitido segundo a Constituição Federal que permite às Câmaras até 7% da arrecadação municipal.

 

 

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