A Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público, indiciou o ex-secretário de Estado de Infraestrutura Vilceu Marchetti, dois ex-servidores da pasta e 9 empresários por fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. O indiciamento se deve ao superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas através do programa “Mato Grosso 100% Equipado”.
Os nomes foram obtidos ontem por A Gazeta e mostram que não foi indiciado o ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto. Ele chegou a ser investigado pela Delegacia Fazendária por ter homologado o processo licitatório.
Vilceu Marchetti foi indiciado no artigo 90 da Lei das Licitações, que trata da fraude mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente que atenta contra o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter para si ou para outro vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Ele também foi enquadrado no artigo 96, inciso I da mesma lei, que trata de superfaturamento, além de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288).
Valter Sampaio, ex-superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias da Sinfra, foi indiciado pelos mesmos crimes, assim como Suzy Gonçalina, ex-chefe de gabinete da pasta na gestão de Marchetti. Os empresários foram indiciados em formação de quadrilha, fraude à licitação e superfaturamento. – Veja relação no quadro ao lado
Com os indiciamentos, caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) oferecer ou não denúncia contra os envolvidos, o que permitirá à Justiça decidir se instaura ou não processo para julgar o caso. Todo esse trâmite não tem prazo para estipulado para ocorrer, já que as partes podem lançar mão de recursos e retardar o trâmite.
Os indiciamentos constam no relatório finalizado no dia 12 de novembro. Os crimes preveem penas de até 25 anos de cadeia e multa. Dois nomes não foram revelados pela Delegacia Fezendária.
Os indiciamentos representam apenas a primeira parte das investigações. Devem ser apuradas também supostas irregularidades na compra de caminhões através do programa “Mato Grosso 100% Equipado”, que representa a maior aquisição do governo Blairo Maggi (PR).
Outro lado – O ex-secretário Vilceu Marchetti, que deixou o cargo em abril, após o escândalo, não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto, apesar dos recados deixados na caixa postal do telefone celular dele. A notícia levou também ao pedido de demissão de Geraldo de Vitto na ocasião, mesmo ele alegando inocência. Os demais envolvidos não foram localizados.