Cuiabá vai sediar, na sexta-feira (19), audiência pública para discutir a reforma do Código Eleitoral. Realizado pelo Senado Federal, o evento acontecerá às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, e contará com a participação de integrantes da comissão de juristas incumbidas de elaborar a proposta.
Segundo informações da comissão organizadora do evento, para facilitar as discussões, a temática foi dividida em quatro sub-relatorias. No que diz respeito à administração e a organização das eleições, dentre outros pontos, serão debatidas a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições, visto que a Justiça Eleitoral é de natureza federal.
A respeito do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral busca-se a troca de ideias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da internet, por exemplo. A terceira sub-relatoria, que tratou do Direito Processual Eleitoral Não Penal propõe a discussão, entre outros, a respeito da definição de meios e modos pelos quais poderá ser assegurado o cumprimento do princípio razoável da duração do processo.
Por fim, a última área de concentração, que diz respeito ao Direito Material Eleitoral Não-Penal, propõe a discussão sobre à moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos, a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos, das eleições e as respectivas prestações de contas, financiamento público exclusivo ou financiamento público/provado entre outros tópicos.
Histórico – o atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e encontra-se em vigor há mais de quatro décadas. Com isso, sofreu um natural envelhecimento, tanto pela nova Constituição de 1988 quanto pela modernização que a tecnologia impôs às eleições e a votação e apuração. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o importante nesse primeiro momento é buscar a participação dos operadores do direito e de toda a sociedade para que o debate possa ser estabelecido de forma ampla e participativa, uma vez que o documento proposto para as audiências públicas não trazem posicionamentos a priori.
Alguns pontos, segundo ele, já foram consensuados como importantes por todos os membros da Comissão, um deles é a necessidade de se dotar o Novo Código Eleitoral de instrumentos que permitam mais rapidez e agilidade, pois o problema da morosidade atinge o ramo eleitoral de forma mais importante que as demais áreas do Direito. É fundamental que os ritos atuais ganhem eficiência para que não ocorram mais casos como o de políticos eleitos que perdem o registro de seus diplomas já no final do mandato.