O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) disse que vai procurar o Ministério Público e o Poder Judiciário para justificar que as finanças municipais não têm condições de suportar um saque de R$ 7 milhões para cumprir o bloqueio de contas determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento a favor do espólio de Clorinda Vieira de Matos. Ele ponderou que o município já recolheu R$ 3 milhões a uma conta do Tribunal de Justiça de um total de R$ 10 milhões e que se for mantido o bloqueio e o resgate dos recursos “o final de ano dos mais de 13 mil servidores será trágico”, pontuou o prefeito.
A folha de pagamento dos servidores públicos municipais é hoje de R$ 23 milhões e R$ 7 milhões representariam mais de 30%, ou seja, um terço do pagamento seria cortado e teria que ser reposto com outra receita pública, o que poderia levar o município a novamente atrasar os pagamentos, como num passado não muito distante.
“Na minha gestão corto qualquer despesa para evitar o atraso no pagamento dos salários que é algo de prioridade máxima, mas também não posso deixar de cumprir decisões judiciais, mas vou contestá-las e ponderar que aos poucos estamos pagando. Sem parcelamento fica difícil se cumprir o pagamento de um montante desta envergadura”, disse o prefeito.
Galindo lembrou que esse é o precatório de nº 1 de Cuiabá e que este processo corre na Justiça há mais de 30 anos e está pronto para um acordo com os interessados, desde que validado pela Justiça. “Estamos fazendo o pagamento das parcelas de R$ 600 mil/mensais a duras penas e criando dificuldades para os serviços que atendem a toda sociedade em detrimento de um patrimônio que hoje não vale o que está sendo cobrado”, explicou.
Se fossem computados todos os expurgos inflacionários dos últimos 30 anos, o precatório sairia dos atuais R$ 10 milhões para mais de R$ 57 milhões, ou seja, três folhas de pagamento de todos os servidores.
A questão emblemática demonstra a exata dimensão das finanças municipais, pois segundo Chico Galindo, essa é apenas uma das muitas dividas do Tesouro Municipal não pagas nos últimos 50 anos e que se acumulam e crescem de forma assustadora. “Não sou contra o pagamento. Se deve, tem que pagar, mas daí pagar penalizando uma grande maioria de pessoas e a população de toda uma cidade chega a ser uma desproporcionalidade”.
O espólio de Clorinda Vieira de Matos já ganhou as ações contra a Prefeitura de Cuiabá em todas as instâncias do Judiciário, só faltando o Supremo Tribunal Federal, (STF) casa para o qual a decisão do STJ seja remetida para impedir o bloqueio das contas que está sendo considerado pelos técnicos municipais como trágica diante dos problemas que podem acarretar num final de ano quando a municipalidade tem uma folha extra, a do 13º salário ou do Abono de Natal a ser paga.