Os deputados e senadores de Mato Grosso protocolaram projetos de Lei fixando o limite máximo global de R$ 15 milhões para apresentação e aprovação de emendas individuais. Este montante integrará o relatório Preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2011). Além desta alteração, a bancada ratificou como coordenador da bancada matogrossense, o deputado federal Pedro Henry (PP).
Segundo informações da assessoria de imprensa, atualmente o valor praticado no orçamento é de R$ 12 milhões. No entanto, este montante dificilmente é executado na íntegra devido aos recorrentes contingenciamentos realizados por decisão presidencial.
O deputado federal Homero Pereira (PR) foi um dos parlamentares do Estado que defendeu o incremento do repasse devido às demandas dos municípios. “As emendas individuais dos paramentares têm se constituído em opção de investimentos para os municípios, sobretudo, os mais carentes. A maioria deles não dispõe de receitas suficientes para realização de investimentos em diversas áreas”, argumentou.