O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 115 irregularidades nas obras de pavimentação das BRs 158, 070, 163 e 364. Entre os problemas mais comuns estão superfaturamento e má qualidade nos serviços realizado por empresas contratadas. Nenhuma das 4 rodovias federais de Mato Grosso, no entanto, corre risco de paralisação ou perda de recursos, conforme a 11ª Unidade de Infraestrutura Terrestres (Unit) de Mato Grosso.
As irregularidades fazem parte de um relatório aprovado ontem pelo TCU e que será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem caberá dar a palavra final se haverá punição ou não. Um deputado federal, por exemplo, pode discordar e sugerir corte de repasses para o andamentos dos trabalhos
As obras de Mato Grosso foram incluídas entre as que contêm problemas, mas com recomendação de continuidade. Já outros estados apresentaram indícios mais graves, o que levou o Tribunal de Contas a recomendar até a suspensão do pagamento e dos serviços para evitar maiores prejuízos.
De acordo com relatório ao qual A Gazeta teve acesso, a BR-158 foi a que apresentou mais problemas (84). As irregularidades abrangem 21 contratos da rodovia que corta o Vale do Araguaia, de Barra do Garças até a divisa com o Pará.
Os problemas da 158 concentram-se na pavimentação asfáltica do trecho da divisa de Mato Grosso e Pará, próximo ao município de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá).
No caso da BR-070, que se estende da Capital passando por Cáceres até a fronteira com a Bolívia, foram encontrados 8 problemas em 4 contratos. Já na 163 e 364, conhecidas como Cuiabá/Santarém (PA), as 23 irregularidades atingem 6 contratos.
Apesar de considerar as irregularidades como graves, o relatório do TCU afirma que no caso de Mato Grosso não se justifica a paralisação dos serviços, o que foi comemorado pela diretoria da Unit. Os problemas foram apontados em vistorias feitas ao longo de 2010, assim como é realizado todos os anos, mas deixou Mato Grosso de fora dos estados com paralisação. Os contratos foram incluídos na relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves, mas com recomendação de continuidade, o IG-C.
Sem prejuízo – A 11ª Unit, ligada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), é a responsável pelas obras. O superintendente Nilton dos Santos afirma que, no caso do Estado, não haverá prejuízo porque o TCU acatou a defesa apresentada e ofereceu prazo para solucionar os problemas.
O órgão afirma que não houve má-fé na execução dos serviços, mas alguns erros em documentações.
No caso das 32 obras que deverão ter o serviço paralisado, 18 delas são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estão localizadas nos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Ceará. Foram fiscalizadas pelo TCU 231 obras no país e que somam R$ 35,6 bilhões, sendo que 42% desses recursos prevêem investimentos na área de transporte, 21,2% em edificações, 20,3% em infraestrutura urbana, 9,1% em energia e 7,4% em obras hídricas.
O ministro do TCU Benjamin Zymler foi o responsável por coordenar a elaboração do relatório divulgado ontem. Segundo ele, se as recomendações de anos anteriores tivessem sido acatadas pelo governo federal haveria economia de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos e não haveria agora a sugestão para suspensão de pagamentos.
Mais problemas – Além das rodovias, o TCU também analisou outras obras realizadas pelo Dnit em Mato Grosso. Constatou irregularidades graves na adequação de trechos rodoviários da Serra de São vicente e do Posto Gil, próximo ao município de Nobres. Ambos contemplam parte das BRs 163 e 364 e haviam sido incluídos na relação das obras e serviços com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação, o IG-P. O relator Benjamin Zymler, no entanto, retirou a obra das que deveriam ser suspensas ao finalizar o relatório e acatar a defesa da 11ª Unit.
INSS – Também foi detectada deficiência no projeto para instalação de unidades de funcionamento do Instituto Nacional de Seguridade Social em Barra do Bugres, no valor de R$ 845,5 mil, e em Campo Verde, no valor de R$ 897,7 mil. Os projetos têm 20% e 25% de execução, foram vistoriados em 29 e 30 de junho desse ano e são feitas pelo INSS.
Histórico – Essa não é a primeira vez que obras de Mato Grosso apresentam problemas. Em 2008, o TCU recomendou a paralisação na BR-163 na divisa com o Pará por causa das irregularidades. Nesse ano, no entanto, nenhum projeto do Estado foi incluído nesse item.
Outro lado – O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, Luiz Antônio Pagot, não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto.