Autoridades do Estado e prefeitos estiveram presentes hoje de manhã no lançamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). O plano desenvolvido em parceria pela Secretaria de Estado Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) pretende definir ações necessárias para o acesso a moradias dignas para a população de baixa renda em Mato Grosso.
Desde 2003 já foram construídas mais de 60 mil no Estado, por meio de parcerias com o governo federal e prefeituras, através dos Programas de Arrendamento Residencial (Par), To Feliz, Meu Teto, Associativo, Morar Melhor, Casa Fácil, Fundo Nacional de Interesse Social (Fnhis) e Nossa Terra, Nossa Gente (NTNG).
O déficit habitacional existe em todo país e as discussões em torno do problema são tardias em relação aos países desenvolvidos. O direito a moradia é amparado pela Constituição Federal de 1988, por isso, o Ministério das Cidades institui a Política Nacional de Habitação, cujas diretrizes foram estabelecidas com base na Gestão Democrática e na articulação das ações de habitação com integração de vários segmentos sociais.
O Pehis será desenvolvido em três etapas, sendo a primeira com base na proposta metodológica, a segunda no diagnóstico do setor habitacional e a última em estratégias de ação. O plano objetiva não só a construção de moradias, mas também a criação de infra-estrutura necessária para as famílias, como rede de esgoto, irregularidades fundiárias, entre outras.
Para o mapeamento dos municípios e apontamento das dificuldades encontradas em cada um, o estado foi divido em pólos regionais, encarregados de acompanhar o planejamento e a execução dos trabalhos. As audiência públicas irão obedecer o calendário de eventos para a finalização do Pehis de Mato Grosso.
Cuiabá sedia o primeiro evento, que será realizado ainda nesta segunda-feira (08.11). Já Rondonópolis, Barra do Garças, Vila Rica, Tangará da Serra, Juara, Juína, Diamantino, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Cáceres, as audiências acontecem respectivamente nos dias 09, 10, 12, 16, 17, 18, 26, 25, 24, 23 e 30 de novembro.
"A discussão de critérios para atendimento das famílias de baixa renda não é algo fácil de ser definido, porém existem públicos que devem ser priorizados, como idosos, mulheres chefes de família e deficientes físicos. Porém o correto acompanhamento das necessidade de cada município deve ser feito em conjunto com estado, munícipes, lideranças comunitárias e quem estiver disposto a colaborar no processo de elaboração do Pehis", disse a secretaria-adjunta de Cidadania da Setecs-MT, Vanessa Rosin.