O governador Silval Barbosa (PMDB) começou conversações junto ao Ministério das Cidades e a Casa Civil do governo federal no sentido de liberar também o município de Várzea Grande, o segundo maior do Estado, das pendências que impedem a realização das obras do PAC 1 e que preveem recursos para o município da ordem de R$ 173 milhões.
Várzea Grande assim como Cuiabá teve problemas na Justiça Federal por causa de possível favorecimento de empreiteiras que acabou levando a administração municipal a anular as primeiras licitações e mais recentemente tentar revalidá-las, em que pese decisões judiciais divergentes por parte das empresas e consórcios vencedores das licitações.
"Estamos me esforçando e cobrando a liberação destes recursos para evitar que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande percam parte dos valores por causa do fim do mandato do presidente Lula, quanto os contratos suspensos se extinguem automaticamente, a exceção daqueles que se encontram em fase de execução", disse o governador Silval Barbosa (PMDB), pontuando que os municípios e Mato Grosso não podem abrir mão dos recursos.
Diferentemente de Cuiabá onde uma nova licitação foi realizada e está em fase final de conclusão, Várzea Grande, o prefeito Murilo Domingos (PR) baixou um decreto distratando os contratos firmados nas três licitações das obras do PAC 1,o que acabou sendo contestado pelas empreiteiras vencedoras das licitações em sede de Justiça e o juiz da Vara da Fazenda Pública em Várzea Grande, Rodrigo Roberto Curvo em fevereiro deste ano suspendeu os efeitos do decreto 39/2009, o que levou a equipe do prefeito Murilo Domingos a revogá-lo também através do decreto 46/2010 de 30 de agosto.
O problema maior é que a decisão do município contraria as ações da Justiça, mesmo havendo uma ordem de retomada das obras pelas empreiteiras vencedoras da primeira licitação, já que a segunda licitação não teria se concretizado.
"O Ministério das Cidades fez algumas solicitações e avaliações jurídicas perante a Advocacia Geral da União – AGU, Controladoria Geral da União – CGU
e ao Tribunal de Contas da União – TCU, que se formalizadas pelo município liberam a situação e possibilitam a retomada das obras", disse Silval Barbosa que vê a necessidade de não permitir que o assunto seja decidido no próximo ano, sob pena do mesmo se perder diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina a extinção de todas as obras paralisadas ao final de um exercício, de um mandato.
A necessidade da tomada de decisões passa pelo cumprimento das medidas exigidas pelo Ministério das Cidades e que foram repassados tanto ao Chefe do Poder Executivo Estadual que já determinou que as mesmas sejam entregues ao prefeito Murilo Domingos e sua equipe para as providências.