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Nortão: juiz extingue ação contra ex-prefeita e servidores

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O juiz da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, extinguiu a ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Vera, Isani Luiza Konerat, e outros três servidores do município na suposta compra de ambulância com preço superfaturado no escândalo conhecido como “máfia dos sanguessugas”. A decisão beneficia também os empresários Darci e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados pelo MP de serem os chefes do esquema fraudulento.

O entendimento do magistrado federal é praticamente o mesmo das decisões que extinguiram os processos contra o ex-prefeito de Alta Floresta, Romoaldo Júnior (PMDB), que também foi acusado no caso sanguessuga, e anteriormente, como Só Notícias já informou, contra 14 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

A alegação do magistrado é que a ação de improbidade não é instrumento adequado para punição de prefeitos, servidores e particulares. Na decisão, o juiz ressalta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da Reclamação nº 2.138/DF que sustou os efeitos de sentença de um juiz federal em ação de improbidade administrativa proposta contra um ministro de Estado.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Isani foi prefeira de Vera por dois mandatos, entre 1997 a 2000 e 2001 a 2004.

A máfia dos sanguessugas, segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), operou entre 2001 e 2005 e causou prejuízo de R$ 110 milhões aos cofres públicos.

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