O Tribunal de Justiça (TJ/MT) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Júlio César Ladeia (PR), de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). Com isso, ele passará a responder processo (ação penal) por fraude em licitação para contratação de empresa de publicidade, o que pode gerar cassação do mandato e dos direitos políticos dele por 5 anos.
A denúncia foi recebida nessa semana no TJ depois do MPE denunciar o prefeito por fraude em licitação que teria beneficiado a empresa Lamego Propaganda LTDA. O primeiro contrato firmado pelo município em 2006 previa pagamento de R$ 199,9 mil, mas foi aditado repetidas vezes até chegar ao valor de R$ 964 mil (aumento de 373%).
Segundo o MPE, de janeiro de 2007 a maio de 2008 Ladeia autorizou sucessivos aditamentos em contratos de execução de serviços de criação, produção e realização de publicidade institucional com a empresa, apesar da Prefeitura ter servidores que trabalham nessa área.
O MPE, através do promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, já havia proposto ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito por causa do contrato. Ele pediu à Justiça que Ladeia e os proprietários da Lamego Publicidade sejam condenados a devolver quase R$ 1,4 milhão, além de perder os direitos políticos.
Ladeia já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multa de R$ 1,4 milhão porque os gastos com publicidade não apresentaram justificativa para os aditamentos e foi desobedecido o limite máximo de 25% legalmente permitido para acréscimo. Ele também foi condenado nessa semana a devolver aos cofres públicos R$ 4,288 milhões por conta de irregularidades em contratos com Oscips nas áreas de saúde e assistência social.
Ladeia exerceu mandatos conturbados em Tangará da Serra, que nos últimos anos protagonizou escândalos de corrupção envolvendo outros prefeitos e vereadores. Ele foi reeleito em 2008.
Outro lado – O prefeito Júlio César Ladeia não retornou as ligações de A Gazeta até o fechamento desta edição, por volta das 19h, e nem comentou o assunto mesmo tendo sido avisado pela assessoria de imprensa.