O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura denúncia sobre a aplicação inadequada da verba pública no combate à dengue em Mato Grosso. O procedimento foi instaurado em junho de 2009 a pedido do Ministério Público de Contas e encontra-se na fase final.
O procurador Alisson Carvalho de Alencar afirma que foram encontradas diversas irregularidades por parte do Estado, que se forem comprovadas pode ocorrer condenação ao pagamento de multa, devolução do dinheiro ao erário, além da obrigatoriedade de cumprir medidas previstas para combater a doença.
O processo conta com as defesas apresentadas pelos gestores, bem como manifestação do Ministério Público de Contas e está sendo relatado pelo conselheiro Antônio Joaquim e deve ser apreciado em breve.
Alencar comenta que a motivação para denunciar o possível mau uso do dinheiro foi o crescimento alarmante do número de pessoas contaminadas pela dengue. O procurador cita como exemplos de irregularidades encontradas a inércia nas providências necessárias para evitar a doença, números de visitas insuficientes em pontos estratégicos, falha na comunicação entre as secretarias de Estados e Município de Saúde, ineficiência de recursos humanos no combate ao mosquito e aplicação ineficiente do dinheiro público.
Para Alencar, não justifica atribuir à população a responsabilidade pela maioria dos criadouros do mosquito da dengue, afirmação feita pela Prefeitura de Cuiabá durante audiência pública do Ministério Público do Estado (MPE) em que o procurador também esteve presente. Ele defende que se a população está errada, é por falta de atuação pública adequada na educação, mostrando de maneira eficaz a importância de cada cidadão no combate ao mosquito da dengue.