O Tribunal de Contas realiza sessão ordinária nesta terça-feira, para julgar 40 processos relacionados a contas anuais do exercício de 2009, representações internas, denúncias e recursos. Dentre os balanços a serem analisados pelos conselheiros estão as Contas de Governo das Prefeituras de Juína, Tapurah, Alto Boa Vista, Planalto da Serra, Porto de Gaúchos e Água Boa.
Das Prefeituras de Tapurah e Porto dos Gaúchos, o Pleno também irá julgar em definitivo as Contas de Gestão, bem como dos municípios de Diamantino, Tangará da Serra, Santo Afonso, Itaúba, General Carneiro, Santo Antônio do Leste e Canarana. No total, o Tribunal irá apreciar 20 contas de gestão relativas ao exercício de 2009
O Pleno também vai julgar processos de denúncias contra as Prefeituras de Ribeirão Cascalheira e Chapada dos Guimarães. O gestor de Ribeirão foi denunciado por supostas irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar. Já o de Chapada foi acusado de distribuir medicamentos com fins eleitoreiros, bem como aquisição de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Este processo está com vista ao Ministério Público de Contas.
Na pauta de recursos, o TCE vai deliberar sobre quatro recursos ordinários (processos contra as decisões do Tribunal Pleno), três recursos de agravo (processos que contestam julgamentos singulares ou decisões do conselheiro presidente) e um embargo de declaração (manifestação do interessado quando contiver obscuridade ou contradição ou omitir ponto sobre o qual deveria ter pronunciamento).