segunda-feira, 16/setembro/2024
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Lucas: câmara vota hoje veto a projeto da Zona Residencial Intermediária

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A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde terá, esta noite, a 33ª sessão ordinária e serão apreciados dois projetos de lei de autoria do Executivo, além do veto ao autógrafo de lei complementar nº 08, que dispõe sobre o projeto de lei nº 03 do Legislativo, alterando anexos da lei complementar nº 57, que trata do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano de Lucas do Rio Verde.

De autoria do vereador Fernando Pael (PT), o projeto de lei complementar nº 03, visa a alteração da metragem de terrenos localizados no Bairro Parque das Emas, passando para 350 metros quadrados, ou seja, cria uma zona residencial com metragem intermediária das zonas residenciais 02 e 03 que possuem imóveis com metragem de 650 metros quadrados, de acordo com o Plano Diretor aprovado em 2007.

Na ordem do dia também será apreciado o projeto de lei complementar nº 07, de autoria do Executivo, que altera a lei complementar nº 86, incluindo alguns imóveis localizados no Bairro Tessele Junior no Programa de incentivos do Setor Industrial. O objetivo segundo a mensagem do projeto é viabilizar a instalação de mais empresas junto ao município, dentro dos critérios do Setor Industrial disposto na Lei Complementar n. 49/2007.

De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 84 também deve ser votado durante a sessão e autoriza o prefeito a desafetar e a afetar imóveis localizados no Loteamento Venturini visando empreendimentos habitacionais no local.

 

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