O Tribunal Superior Eleitoral enviou hoje (15) para o Supremo Tribunal Federal (STF) mais três recursos sobre candidaturas barradas de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Os casos são dos políticos Paulo Rocha (PT), candidato ao Senado pelo Pará, Roberto Barros Junior (PSDB), candidato a deputado estadual no Acre, e Sueli Aragão (PMDB), candidata a deputada estadual em Rondônia.
Os três recursos argumentam que a lei deveria respeitar o princípio da anualidade, segundo o qual, lei que altere processo eleitoral deve esperar um ano para produzir efeitos. A questão da anualidade foi o motivo que gerou o empate de 5 a 5 entre os ministros do STF no julgamento do então candidato Joaquim Roriz, no fim de setembro.
Atualmente, tramitam no STF quatro recursos de candidatos que foram barrados pela Ficha Limpa: Maria de Lourdes Abadia (candidata ao Senado pelo PSDB-DF); Francisco das Chagas (candidato a deputado estadual pelo PSB-CE); Fábio Tokarski(canidato a deputado federal pelo PcdoB-GO) e Jader Barbalho (candidato ao Senado pelo PMDB-PA).
A pauta de julgamentos para a próxima semana (dias 20 e 21) foi liberada hoje pelo STF, e nela não consta nenhum dos recursos. Com isso, restaria apenas a última semana de outubro para que o presidente da Corte, Cezar Peluso, paute um recurso para julgamento. A assessoria da presidência do STF informou que não sabe, até o momento, se a intenção do ministro é convocar a discussão para antes ou depois das eleições.
Apesar de ter liberado hoje três recursos para o STF, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, barrou dois por falhas na argumentação: José Barroso Bestene, candidato a deputado estadual (PP-AC) e Manoel Soares da Costa Filho, também candidato a deputado estadual (PMDB-SP).