O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aplicou multa de 5 mil UFIRs ao secretário da Casa Civil, Éder de Moraes, e a uma assessora do governo do Estado por se utilizar da máquina pública durante a campanha eleitoral. A ação foi proposta pela coligação “Mato Grosso Melhor pra Você”, que tinha o candidato Mauro Mendes (PSB) como candidato ao governo, e ainda pedia a cassação dos registros de candidaturas do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e do vice, Chico Daltro (PP). Este pedido foi negado.
De acordo com a decisão do TRE-MT, publicada no Diário Oficial da Justiça que circula hoje, a assessora ligada a Éder teria se utilizado de seu e-mail exclusivamente funcional da Casa Civil para repassar informações noticiosas sobre assuntos discutidos nas eleições. Após a ação ter sido instaurada, o referido e-mail da assessora foi excluído. A defesa alegou que este fato se deu devido a profissional não fazer mais parte dos quadros da Casa Civil. “Tratar-se de e-mail exclusivamente funcional, fez às vezes como se oficial fosse, tanto é que foi utilizado para rebater as críticas lançadas pelo candidato a governador do Estado, Wilson Santos”, destaca o relator do processo, juiz Samir Hammoud.
O julgador apontou que este caso não suficiente para cassação do registro de Silval e Daltro, mas sim multa para Éder e a assessora. “Todavia, em que pese à constatação da utilização da máquina pública, fato que pode influenciar no resultado, por violar o princípio da igualdade entre os candidatos, os fatos trazidos aos autos não tem potencialidade a dar sustentação a um pedido de cassação dos registros de candidaturas”.
O secretário Eder Moraes e a assessora podem recorrer da decisão.