Mesmo não tendo sido reeleita, a deputada estadual Chica Nunes (DEM) vai continuar respondendo no Tribunal de Justiça (TJ/MT) a ação penal por suposto desvio de recursos da Câmara de Vereadores de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006. Todo o processo continuará tramitando em 2ª instância por causa do foro privilegiado do marido dela, Marcelo Ribeiro (PP), prefeito de Barão de Melgaço, que também responde pela denúncia.
Chica vai deixar a cadeira de deputada em janeiro, quando encerra o mandato dos parlamentares que não foram reeleitos. Ela perdeu a disputa pela reeleição ao obter 9.467 mil votos. O advogado dela, Ricardo Almeida, pondera, no entanto, que o caso continua em segunda instância porque a competência será atraída pelo TJ devido ao mandato de prefeito de Marcelo Ribeiro, o que acabará valendo para todos os denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Atualmente, a ação penal (processo criminal) encontra-se em fase de instrução. Todos os acusados já apresentaram defesa, a denúncia foi recebida, mas foram apresentados embargos que podem retardar o julgamentos. Recursos apresentados por Chica já foram negados pelo TJ.
De certa forma, a permanência da ação penal em 2ª instância pode beneficiar os acusados. Isso porque a expectativa é que os processos que correm perante as varas criminais tramitam mais rápido. O foro privilegiado dos prefeitos está garantido pela Constituição Federal.
Além de Chica, respondem ao processo o ex-presidente da Câmara de Cuiabá nos anos de 2007 e 2008, Lutero Ponce (PMDB), Elson Benedito e Benedito Elson Nunes (irmãos de Chica), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam supostas licitações fraudulentas para desvio de recursos), Ana Maria Franco de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (ex-secretário-geral da Câmara) e Gonçalo Xavier Botelho Filho (ex-secretário de Finanças) e a empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
Todos os réus respondem por peculato (desvio de recursos públicos) e formação de quadrilha. Os crimes são associados na denúncia com o artigo 288, parágrafo 2º, do Código Penal, que prevê que a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgãos públicos. Isso faz a eventual pena ultrapassar a casa dos 15 anos de reclusão para cada acusado. Os ex-vereadores Chica e Lutero negam qualquer envolvimento com o desvio que teria ocorrido a partir da fraude em processos licitatórios e que deflagraram uma crise sem precedentes no Legislativo municipal.
Ações
Além da ação penal, os acusados de desviar recursos da Câmara de Cuiabá também respondem a uma ação civil com a qual o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e mais oito pessoas sejam condenadas a devolver solidariamente R$ 6,3 milhões que teriam sido desviados nos anos de 2005 e 2006.
Diferente da ação penal, na ação civil Lutero não foi acionado ao lado de Chica, Marcelo Ribeiro e os demais acusados. Ele, no entanto, também responde a um processo criminal e outra ação civil por suposto desvio de mais de R$ 7 milhões que teria ocorrido quando ele foi presidente da Câmara nos anos de 2007 e 2008.
Na ação movida após a gestão de Chica, o promotor de Justiça Roberto Turim pediu a quebra dos sigilos e a indisponibilidade dos bens têm como fundamento na tentativa dos acusados em sacar dinheiro de suas contas correntes após serem indiciados.
No caso de Lutero, ele também foi denunciado na esfera criminal por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude à licitação que teriam ocorrido na gestão dele. Além de Lutero, também foram denunciados Luis Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro, Átila Pedroso de Jesus, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos David Andrade, Ítalo Griggi Filho e Leandro Henrique de Arruda Axkar. A denúncia foi feita por meio da Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Lutero é o segundo vereador cassado na história da Câmara de Cuiabá. Ele perdeu a cadeira em agosto do ano passado.