O prefeito Chicão Bedin (PMDB) criticou, esta manhã, em entrevista coletiva, a postura dos vereadores de oposição que mantém a pauta trancada, não votando projetos do Executivo por seis sessões. Para o prefeito, não há mais motivo para esta atitude, tendo em vista que o terreno doado, no loteamento Rota do Sol, diretamente do proprietário da área ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) já foi realizado e até mesmo escriturado ( a oposição quer o IFMT na área prevista anteriormente, no Vila Romana, e por isto fechou a pauta).
Segundo Chicão, a falta de votação dos projetos da prefeitura já “começam a causar prejuízos para a população. Ele citou que esta atitude dos vereadores podem prejudicar o pagamento dos fornecedores e até mesmo comprometer o salário dos servidores, já que alguns dos projetos enviados para a Câmara trata sobre mudanças no orçamento do município. A obra de pavimentação no bairro Boa Esperança também poderá ficar comprometida, devido a falta de repasse.
Outro lado – Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de Sorriso, Chagas Abrantes (PR), informou que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (4) será realizada amanhã. O motivo da antecipação da sessão é a apreciação de três projetos de lei do Executivo, um que autoriza abertura de crédito na ordem de mais de R$ 12 milhões para pagamento de salário dos servidores e outros dois que autorizam a contratação de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de mais de R$ 3,7 milhões para compra de 15 ônibus escolares e dois caminhões de lixo.
“Em reunião com a bancada de oposição entendemos de forma responsável antecipar a sessão, porque segunda-feira será dia 4 e poderá haver atraso no pagamento dos salários dos servidores. Mas, devemos destacar a falta de planejamento do Executivo, pois estamos no mês de setembro e já foi aberto crédito pela terceira vez, ou seja, não estão planejadas as receitas e despesas. Como que oito meses depois o município não tem mais dinheiro?”, questionou Chagas.
O presidente da Câmara ainda ressaltou que esta será a quarta vez que os vereadores aprovam os projetos para aquisição dos ônibus e caminhões. “Todos os municípios de Mato Grosso que contraíram esse financiamento já compraram e Sorriso ainda não. Isso é uma vergonha. É incompetência do prefeito que não contraiu o financiamento. Estamos dando mais um prazo para o Executivo fazer algo que já deveria ter sido feito ano passado”, criticou durante a coletiva.
Apesar desta medida de aprovar excepcionalmente estes projetos, ele afirmou que isto não significa o fim da obstrução da pauta. “O prefeito descumpriu a lei com relação ao terreno do IFMT, pois, quando se trata de doação tem que ter aprovação da Câmara. Logo, ele quebrou o princípio da legalidade. Tem também os requerimentos que a prefeitura se nega a responder. Está previsto em lei que o prefeito comete crime de improbidade administrativa quando não permite que o vereador fiscalize a aplicação dos recursos públicos. Vamos continuar com a pauta obstruída até que o chefe do Executivo entenda que ele não é dono do município”.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, quanto a possível cassação do diploma do suplente de vereador Cícero Zimmermann (PMDB), Chagas informou que uma comissão de três vereadores está sendo constituída para analisar o pedido. “Se a comissão entender que não seja caso de cassação poderão ser aplicados outros remédios previstos em lei”, explicou.
A decisão será do Plenário, que votará o parecer emitido pela comissão. O suplente de vereador terá cinco sessões para se defender das acusações.
(Atualizada às 13h33)