A 29ª sessão ordinária do ano foi realizada, esta manhã, com a aprovação de dois requerimentos e 6 projetos de lei e 6 indicações. Um projeto de lei foi reprovado. Os requerimentos do Executivo foram para concessão de trâmite em regime de urgência especial a projetos de lei O de número 85/2010 altera dispositivos de parágrafos e artigos da Lei 1268/10; o projeto 86 autoriza a prefeitura abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2,480 milhões. Foi aprovado ainda o projeto de lei 81, que dispõe sobre a alteração de anexo I da LDO 1296/10 para o exercício de 2011.
Os vereadores reprovaram o Projeto de Lei 84, que dispõe sobre créditos para a concessão de diárias ou ajuda de custo para os servidores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum tendo pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos contrários
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 79, que autoriza o SAAE firmar termo de cooperação técnica com a Associação dos Agricultores Familiares Extrativista do Ribeirão Grande; Projeto de Lei 83, que dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal 1198/09 (PPA) e na Lei Municipal 1197/09 (LDO), autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Aprovado também, o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do Plenário da Casa, alterando o Artigo 1ª da Lei Municipal 1056/08.
Seis indicações foram aprovadas por unanimidade: a número 253, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), pede reforma geral na quadra do Alto da Colina, troca da rede de proteção interna que cerca a quadra. 2 Indicações do vereador Luiz Carlos (PP); 254, solicita a necessidade de intervir junto a JAR Imobiliária para transformar e utilizar a primeira rua do Loteamento Comercial José Aparecido Ribeiro, localizada ao lado da perimetral, como estacionamento por um tempo determinado e a 255, estudo de viabilidade visando possível permuta da área utilizada pela TELEMAT, localizada na Avenida dos Uirapurus, com total aproximado de 15.000 metros quadrados, e transformar o referido local em loteamento comercial ou residencial.
A indicação 256, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), pede mutirões de limpeza junto aos bairros e loteamentos do município, antes de iniciar o período das chuvas e a 257, solicitando a necessidade de realizar junto a secretaria de obras, a abertura no trecho final da segunda pista da Avenida das Seriemas, sentido São José do Rio Claro até o loteamento Flamboyant"s. A indicação 258, de autoria do plenário, solicita transformar em mão única a Rua das Canelas, com início da Avenida das Seriemas até a avenida dos Pavões.
A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 27, às 9h.