O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, rebateu hoje, durante sessão plenária, as declarações do candidato a governador Mauro Mendes (PSB), feitas ontem à noite, em debate na TV Record que o TCE cometeu “um lamentável equivoco” ao apontar falhas cometidas pela sua empresa Bimetal em contrapartida exigida por beneficiárias de incentivos fiscais. Joaquim disse que Mendes cometeu uma injustiça com o TCE, pois o trabalho em questão teve caráter estritamente técnico, foi realizado atendendo solicitação da Assembléia Legislativa, contempla uma análise sobre 10 anos de concessão de incentivos fiscais e objetivou avaliar resultados de uma política pública governamental. O conselheiro assinalou que o TCE não discutiu mérito, apenas verificou se foi cumprido o que havia sido determinado na concessão dos incentivos fiscais pelo Governo de Mato Grosso.
Antonio Joaquim fez questão de se posicionar a respeito do comentário do candidato pelo fato de o relatório ter sido concluído durante a sua gestão como presidente do Tribunal de Contas. Ele foi apoiado em sua manifestação pelo conselheiro presidente Valter Albano e pelo conselheiro José Carlos Novelli. Albano disse que assinava em baixo na posição manifestada e que o TCE não tem nada a ver com o calendário eleitoral ou com o calor dos debates eleitorais. Para Novelli, o relatório dos incentivos fiscais demonstra a necessidade de se aprofundar a análise sobre o assunto.
O conselheiro Antonio Joaquim fez uma leitura de uma nota sobre a questão. Veja a íntegra da manifestação:
“1) A auditoria sobre a política de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso foi realizada em 2009, na minha Presidência, por solicitação da Assembléia Legislativa. Trata-se de um trabalho de natureza técnica, cujo relatório final foi entregue por mim ao presidente da Assembléia Legislativa, em dezembro de 2009, e que está disponível na internet, página do TCE.
2) A auditoria não foi realizada na empresa Bimetal ou qualquer outra empresa privada, mas junto às Secretarias de Estado responsáveis pela política de incentivos fiscais, a saber: de Industria e Comércio, de Fazenda e de Desenvolvimento Rural. Se o objetivo do trabalho fosse o de auditar uma empresa privada, as técnicas e procedimentos teriam sido distintos dos utilizados e os achados de auditoria possivelmente seriam mais numerosos.
3) O que a equipe técnica do TCE fez foi a realização de oito estudos de caso em indústrias e produtores rurais beneficiários de incentivos fiscais, no intuito de verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles do Poder Executivo quanto aos resultados para o Estado de Mato Grosso de uma renúncia fiscal, cujo montante em 2008 ultrapassou R$ 1 bilhão e 83 milhões. O Grupo Bimetal foi selecionado para ser objeto de um dos estudos de caso em virtude do critério da materialidade, pois foi um dos maiores beneficiários dessa política nos últimos anos, tendo gozado de uma renúncia fiscal superior da R$ 46 milhões. Outras empresas selecionadas pelo mesmo critério foram a Bunge Alimentos e a Ambev.
4) O estudo de caso realizado no Grupo Bimetal identificou seis achados de auditoria: os de números 20, 21, 22, 34, 35 e 36 constantes no relatório final. Desses, os que atraíram maior atenção foram os de números 35 e 36, a saber: que não houve comprovação da realização dos investimentos projetados pela empresa Bimetal e nem da geração de empregos pela empresa Biaço, uma das suas controladas. Ou seja, não foram cumpridos os compromissos assumidos nas cartas-consulta apresentadas quando da solicitação dos benefícios. Anote-se que em outros três estudos de caso também se verificou que não foram criados os empregos que os beneficiários se comprometeram a gerar no momento em que pleitearam a concessão de incentivos, o que revela fragilidade na fiscalização estatal sobre os resultados dessa importante política pública.
5) O relatório técnico do TCE, com 114 páginas e 12 volumes anexos, foi encaminhado ao Poder Executivo para que tomasse conhecimento dos 42 achados de auditoria e das 31 propostas e recomendações do TCE, muitas das quais já foram acatadas e se encontram em fase de implementação. A excelência técnica do relatório foi reconhecida em nota técnica elaborada pelas três Secretarias de Estado auditadas e a sua qualidade e rigor metodológico destacados pelo professor doutor Manuel Marta, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), maior especialista acadêmico neste tema em Mato Grosso.