Após a audiência pública do dia 9 de setembro, com a população, polícias Militar e Civil, Ministério Público, vereadores e Poder Executivo, que discutiram juntos o Projeto de Lei Complementar 03/2010, do Executivo, sobre a perturbação de sossego público com ruídos, vibrações e sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, bem como por distúrbios sonoros, foi aprovado hoje, por unanimidade, o projeto, pelos vereadores. Agora, carros de som comercial, pessoas com som automotivo em seus veículos e em áreas residenciais que estiverem com volume acima do normal, podem começar a preparar o bolso, pois, quem desrespeitar a legislação poderá ter o automóvel ou som residencial apreendido, sujeito a multa que varia de R$ 500 a R$ 1 mil.
O presidente da câmara, Unirio Schirmer, o Ratinho, salientou que o desrespeito por algumas empresas que prestam este tipo de serviço é abusivo e fora do comum. "Notamos aqui na frente da Câmara, carros de som passam todos os dias com o som ligado fazendo propaganda de empresas e agora, período eleitoral, propagandas de candidatos, precisamos conter este tipo de abuso, as pessoas tem direitos e devemos respeitá-los, o centro da cidade como os bairros é absurdo, pessoas reclamam todos os dias sobre isso, este Projeto veio em boa hora" disse.
Foram acrescentadas três emendas aos Artigos do Projeto de Lei Complementar 03/2010, como definição de horários de propaganda de rua, valores de multas, limite de decibéis, entre outros, viabilizando assim, mais comodidade e maior respeito à comunidade. "Vamos educar os "engraçadinhos de plantão", sou claro e retifico, não queremos proibir tal ato, mas, queremos repassar à população menos informada, o uso correto desses equipamentos, queremos ser parceiros de todos e queremos que seja cumprida a Lei" finalizou Ratinho.
O vereador Branco definiu como prioridade a aprovação deste projeto e de extrema importância. "Isso são reivindicações antigas da população quanto a som alto e perturbação do sossego, todos temos o direito de chegar a nossas casas e desfrutar um pouco de tranqüilidade, para que isso acontecesse, nós precisávamos de uma Lei para dar apoio a Policia, para que possa autuar com mais firmeza e amparados pela referida Lei", finalizou Branco.
O prefeito Lírio tem, a partir de hoje, 15 dias para sancionar o projeto.