O Ministério Público Estadual (MPE) propôs duas ações civis públicas contra o município de Cuiabá e o governo do Estado para sanarem problemas estruturais em 53 escolas municipais e estaduais da capital. Além disso, o MP requer à Justiça que determine ao município e ao Estado que façam adaptações necessárias nas unidades escolares para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. Esta semana, ocorrerá audiência na Vara da Infância e da Juventude para discutir a resolução das irregularidades.
De acordo com os autores da ação, os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko e José Antônio Borges Pereira, o MP instaurou procedimento após o recebimento de denúncias do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT) e de pais e diretores de escolas municipais e estaduais. Além disso, relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada, realizado pelo Crea-MT em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procon e Corpo de Bombeiros, atestavam a existência de diversas irregularidades estruturais e a falta de acessibilidade nas escolas em Cuiabá.
O relatório apresenta informações e fotografias referentes às vistorias efetuadas no período de 2005 a 2008 e, segundo o MP, demonstram situações graves e preocupantes, inclusive que colocam em risco a integridade física dos alunos, professores e servidores. Ao todo, foram citadas 32 escolas estaduais e 21 municipais. “Tanto o município quanto o Estado estão cientes dos problemas desde o ano de 2005 e, até a presente data, não efetivou as políticas anunciadas para solução dos problemas. Além disso, a omissão no que tange à acessibilidade também é comprovada, uma vez que o prazo para adequação de todas as escolas públicas se esgotou em 2007”, informou o Ministério Público.
Entre diversas irregularidades apuradas, destacam-se problemas nos forros e telhados que causam goteiras e infiltrações; fiação elétrica com “gambiarras”; falta de manutenção no sistema elétrico e sanitário; banheiros sem piso e com vasos e pias em péssimas condições; fossa séptica com transbordamento de resíduos e quantidade de banheiros insuficientes. Além disso, grande parte das escolas não possuem Alvará de Funcionamento e Projeto contra Incêndio e Pânico e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar.
Na ação, os promotores informaram que foram encaminhados ofícios à administração municipal e estadual para a resolução dos problemas e, em resposta, os gestores sempre informavam que iriam providenciar a reforma e a adequação das escolas. “Após o lapso temporal superior a quatro anos, o que corresponde a uma gestão inteira ou quatro exercícios orçamentários, não consta nos autos informação sobre a solução dos graves problemas estruturais apontadas nos relatórios de fiscalização preventiva”.
O MP requereu ao Poder Judiciário que, caso seja comprovada a impossibilidade de realocação orçamentária de recursos não prioritários – publicidade, inaugurações, gastos de consumo com gabinetes de Secretaria, festas e eventos – o Estado e o município sejam obrigados a fazer reserva orçamentária para o exercício de 2011, sem prejuízo da realização imediata dos projetos de reforma e adaptação.
“Se as unidades escolares fossem privadas, sequer poderiam estar em funcionamento, em razão da ausência dos requisitos mínimos de segurança e acessibilidade, caso em que seria o próprio poder público, por meio de seu setor de fiscalização, o maior interessado na interdição de eventual funcionamento precário”, acrescentou o Ministério Público na ação.