A ministra Cármen Lúcia foi definida, no Tribunal Superior Eleitoral, relatora da ação cautelar ajuizada pelo ex-deputado José Riva, pedindo liminar para suspender a cassação de seu diploma eleitoral, decidida pelo TRE, mês passado. O recurso foi impetrado, no sábado, por 5 advogados, “liderados” por José Eduardo de Alckmin. Eles pedem que seja concedida liminar para suspender os efeitos da cassação bem como do acórdão, que já foi publicado, e tirou Riva da presidência e da Assembleia Legislativa.
O recurso foi ajuizado sábado de manhã e, à tarde, houve distribuição automática para definir o relator. O processo já está no gabinete da ministra, que deve expedir sua sentença ainda esta semana. Conforme Só Notícias já informou, Riva teve diploma cassado por compra de votos em 2006, em Santo Antonio de Leverger. A cassação no TRE, mês passado, foi por unanimidade. O recurso que ele ajuizou para tentar derrubar a decisão foi rejeitado pelo próprio tribunal, na semana seguinte.
Na semana passada, o TRE “intimou” o atual presidente, Mauro Savi, para cumprir a decisão e Riva deixar a Assembleia Legislativa. Riva ainda pretendia ficar 5 sessões no parlamento, apontando que estaria embasado no regimento interno. Mas a presidência do TRE mandou ofício para a Assembleia e TSE comunicando a cassação com as respectivas punições que poderiam ser adotadas se houvesse descumprimento.