O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), confirmou, agora há pouco, por meio de nota, que cumprirá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que, no final do mês passado, cassou o diploma do deputado estadual José Riva (PP). A assessoria informou, ao Só Notícias, que o afastamento ocorreu hoje. Na próxima semana, o suplente será convocado para assumir. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada esta manhã, após uma reunião entre os membros da Mesa Diretora do parlamento estadual. “Ressalta que já protocolou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em exercício, desembargador Rui Ramos Ribeiro, informando dos procedimentos adotados para o cumprimento da determinação constante no ofício 364/2010”, encerra a nota. Savi, ontem, foi notificado pelo TRE para cumprir imediatamente a decisão de afastar Riva da Assembleia. O deputado pretendia ainda ficar 5 sessões alegando que o regimento interno permite esta “prerrogativa”.
Mesmo com o mandato cassado, Riva tentata se “segurar” no cargo até conseguir uma decisão liminar favorável para continuar atuando como deputado. Prova disso, aconteceu na sessão de quarta-feira (11) em que afirmou que poderia ficar no cargo por mais cinco sessões “como prevê o regimento interno e a legislação”. O presidente do TRE não entende assim e pediu a Mauro Savi o cumprimento imediato do afastamento do parlamentar e a convocação do suplente, em ofício encaminhado a Assembleia ontem.
Outro lado
Riva divulgou nota dizendo “que respeita as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que, continuará lutando na Justiça para ter restabelecido seu diploma”. O deputado informa que não foi pessoalmente notificado, mas que mesmo assim cumprirá rigorosamente tudo o que preconiza a lei.
Riva ingressou com recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda confiante, a decisão dessa instância superior. “Estou tranquilo. Sempre respeitei as decisões judiciais, e não vou me abater. Lutarei até o último recurso porque tenho convicção de que a Justiça se dará. Enquanto isso, seguirei firme no meu propósito de continuar lutando pelo mandato”, informou Riva.
(Atualizada às 17:57h)
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