A Secretaria Estadual de Fazenda está cobrando R$ 39 milhões de 11 empresas que venderam os maquinários (caminhões, retroescavadeiras, patrols e pás carregadeiras) do programa “Mato Grosso 100% equipado” referente ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que não foi pago, no final do ano passado, quando o negócio foi fechado. “A cobrança do ICMS foi a maneira prática de o Estado garantir que o erário não sofra prejuízo com o sobrepreço identificado pelo trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE)”, informa a assessoria do governo estadual. Está na justiça ação de investigação que o superfaturamento na venda dos maquinários teria sido superior a R$ 44 milhões.
O ICMS foi calculado pelo Fisco com base nos valores de mercado de cada maquinário e nos valores efetivamente pagos pelo Estado. Por se tratar de uma aquisição pública, deveria ter retirado 17% do valor de mercado sobre o equipamento, o equivalente ao ICMS. Em uma máquina que, no mercado, é encontrada por R$ 180 mil, o Estado deveria ter pago R$ 149 mil. No entanto, o custo apresentado foi em torno de 17% acima do valor de mercado, ou seja, R$ 210 mil. Com esta elevação, o governo terminou pagando efetivamente pelo equipamento o valor de mercado, e não o com o desconto do ICMS.
As notificações de cobrança já foram entregues a todos os fornecedores, que têm o prazo de 30 dias para recolherem o imposto. Caso não sejam regularizadas neste período, as notificações terão aplicação de multa e correção monetária.
Os maquinários foram financiados pelo governo estadual, com empréstimos federais, e repassados para as prefeituras municipais, há cerca de 3 meses. A descoberta do superfaturamento já resultou nos pedidos de demissões de Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto Junior, que eram secretários estaduais de Infra-estrutura e Administração, respectivamente.