O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, arquivou uma reclamação disciplinar movida pelo advogado Marcos Barros contra o desembargador Orlando Perri. Ambos têm travado uma batalha no meio jurídico. Marcos é irmão do juiz Marcelo Barros, aposentado compulsoriamente em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plenário levou em consideração denúncias formuladas por Perri, que no exercício de corregedor-geral de Justiça, apontou recebimento indevido de dinheiro a um grupo de magistrados.
A suposta ilegalidade tinha o intuito de salvar financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma entidade maçônica, o que levou a aplicação de pena máxima em caráter administrativo contra mais dois desembargadores e sete juízes mato-grossenses.
Dentre várias alegações, Barros apontou que houve quebra indevida de seus sigilos bancários e fiscal a entidades financeiras, sem o procedimento investigativo criminal (PIC) citá-lo na condição de investigado. Em sua argumentação, as respostas das informações a respeito de uma quebra de sigilo telefônico foram recebidas fora do prazo e expedida certidão com conteúdo falso, informando a inexistência de procedimento administrativo instaurado para investigá-lo.
“Considerando que os fatos foram objeto de representação criminal arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao argumento de que não configurada a prática de ílicitos criminais, bem como a apuração da regularidade da conduta do reclamado deu-se de forma satisfatória pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determino o arquivamento desta reclamação disciplinar”, diz trecho do despacho.
Perri contrapôs as alegações afirmando que Barros foi investigado por conta de uma suposta associação ilícita com o irmão juiz Marcelo no período de 2003 a 2005, época em que o magistrado ocupava a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. No entanto, a acusação não foi comprovada.
A batalha jurídica promete ampliar-se nos próximos meses. Conforme A Gazeta divulgou, o CNJ instaurou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra Perri e Paulo Lessa(desembargador aposentado) e mais os juízes Luiz Aparecido Bertolucci e Geraldo Giraldelli. A decisão baseou-se em ações populares formuladas por Marcos Barros que apontam mau uso de dinheiro do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) e pagamentos que afrontam normas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, a quantia supostamente paga supera R$ 23 milhões.