Durante a sessão ordinária número 20, ontem à noite, os parlamentares apreciaram e votaram dez indicações ao Executivo, além de três projetos de lei, destacando-se o projeto nº 10, que foi aprovado após emenda supressiva determinando que o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais não devem receber reposição salarial de 6,5%, estendida somente aos funcionários do legislativo municipal. O projeto de lei foi aprovado em primeira e única votação, com um voto contrário do vereador Sebastião Garcia Costa (PPS). Segundo justificativa do vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB), a emenda supressiva foi proposta em respeito ao funcionalismo público que teve um aumento salarial pequeno.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram ainda em segunda votação o projeto de lei nº. 52, de autoria do Executivo que trata de alterações referentes à Secretaria Municipal de Saúde e cria novas ações para a Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, estas alterações atendem determinações constitucionais.
Com parecer contrário da comissão especial, o projeto de lei complementar nº. 05 de autoria do Executivo que propunha a alteração de 10 para 15 dias o prazo para posse de candidatos aprovados em concurso público foi arquivado, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa.
Dentre as indicações aprovadas que serão encaminhadas ao Executivo, o vereador Enio José Fandaruff (PDT) sugere ao prefeito, por meio da indicação nº. 65 a necessidade de pleitear junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a instalação de uma Agência de Correios Comunitária no Bairro Jardim Cerrado.
Segundo a justificativa do vereador, muitos moradores daquele local têm que se deslocar até a Agência dos Correios no centro, que fica 3 km distante do residencial, para postar e receber suas correspondências. "A instalação de um posto de atendimento dos Correios no bairro Cerrado facilitará o acesso aos serviços desta empresa, não só dos moradores do Cerrado, mas também dos moradores dos bairros próximos como Veneza, Mafini, Imperial e Ventura", sinaliza o parlamentar.
Aprovadas nove indicações da Câmara Mirim, a de nº. 66 de autoria do vereador mirim Djeison Rique Barazetti expõe a necessidade de construção de uma passarela coberta, ligando a secretaria à guarita, ao ginásio e às salas de aula da Escola Municipal Olavo Bilac. "Quando chove é dificultoso o trajeto até o ginásio partindo desses pontos da escola", aponta o vereador mirim.
Também de autoria do vereador mirim Djeison Rique Barazetti, a indicação nº. 67 sugere a necessidade de correção do asfalto da rotatória entre o cruzamento das Avenidas Goiás com Ângelo Antonio Dall"Alba.
O vereador mirim Augusto Roberto Munaretto Simon, expõe na indicação nº. 68, a necessidade de instalar placas com os nomes das ruas do Bairro Rio Verde. Segundo justificativa do vereador mirim a falta de placas no bairro faz com que muitas pessoas que não conhecem o bairro se percam no local.
A indicação nº. 69 de autoria da vereadora mirim Priscila Oliveira da Luz, sugere ao prefeito municipal a necessidade de asfaltar o trecho da estrada na saída para a Comunidade
Morocó. "Essa é uma reivindicação das mães que residem naquela região que têm filhos
com problemas de bronquite crônica e asma, pois a poeira que é levantada na referida região prejudica ainda mais a saúde daquelas crianças", apontou a vereadora mirim.
Durante os trabalhos, os vereadores também aprovaram a indicação nº.70, de autoria da vereadora Deisy Braun Machry, que sugere a necessidade de colocar placas de sinalização e de identificação, em algumas ruas do bairro Bandeirantes e ainda, a indicação nº. 71 de autoria das vereadoras mirins Deisy Braun Machry e Kamila Pinho de Almeida, que sugere ao prefeito a construção de uma praça na Comunidade São Cristóvão e na Comunidade Campinho Verde.
"Essas praças proporcionarão uma nova forma de lazer aos moradores das referidas localidades, principalmente nos fins de semana, garantindo a saúde de seus frequentadores", informaram as vereadoras.
Na indicação nº. 72 de autoria do vereador mirim Luiz Guilherme Dauzacker Picolo sugere a construção de banheiros públicos nos campos de futebol dos bairros.
De autoria do vereador mirim Ruan Carlos de Lima Mattos, a indicação nº. 73 sugere ao Executivo que tome providências quanto a limpeza de um lote localizado ao lado do antigo centro de reciclagem, na Avenida Ângelo Dall" Alba. "Muitas pessoas não respeitam e depositam lixo e animais mortos naquele local, provocando mau cheiro aos moradores das proximidades da Avenida", sinaliza Ruan.
Na indicação nº. 74, o vereador mirim também sugere ao prefeito Marino Franz a criação de sites de todos os grêmios estudantis das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde. "A criação desses sites é uma forma de fazer a divulgação dos trabalhos dos grêmios estudantis, além de informações das escolas municipais e será mais uma maneira
de trazer a sociedade para dentro da escola", acrescenta Ruan.
Fechando os trabalhos, os parlamentares deram parecer contrário ao encaminhamento ao Executivo do requerimento nº. 01 de autoria do vereador Pedro Gois (PPS) e aprovaram o requerimento nº. 02 de autoria dos vereadores Pedro Gois, Airton Callai (PSB), Ana Kothrade (DEM), Eliseu Sávio Diniz (PSB), Adenilson Pereira (PDT) e Enio Fandaruff que solicita a Secretaria de Educação e Cultura cópias de documentos referentes ao edital para convocação da classe artística para apresentação de projetos culturais incentivados pelo do Fundo municipal de Cultura.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira (5) a partir das 19h